O governo federal voltou a pedir à Justiça, nesta segunda-feira (21), que determine ao Discord a adoção imediata de medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A manifestação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

A AGU considerou insuficiente a proposta apresentada pelo Discord durante uma tentativa de conciliação. Segundo o órgão, o documento tem caráter genérico e não apresenta mudanças técnicas consideradas suficientes para enfrentar os riscos apontados no processo. A negociação havia sido determinada após audiência realizada no início de setembro.

Entre as medidas defendidas pelo governo estão o reforço da verificação de idade, a vinculação de contas de menores de até 16 anos a um responsável legal e a adoção de configurações de segurança mais restritivas por padrão. A AGU também quer mecanismos capazes de identificar e interromper transmissões envolvendo automutilação, suicídio e violência extrema, além de medidas contra sextorsão e conteúdos de crueldade contra animais.

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Para justificar a urgência do pedido, o governo citou casos investigados recentemente. Entre eles está o de uma menina de 13 anos localizada em um cativeiro em Goiás após, segundo as investigações apresentadas no processo, ter sido aliciada por meio do Discord. A manifestação também menciona uma operação do Ministério da Justiça que identificou comunidades investigadas por crimes de ódio, misoginia, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio.

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A disputa ocorre depois de a ANPD determinar, em agosto, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil por identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida não bloqueou o funcionamento geral da plataforma. Agora, a Justiça ainda precisa analisar o novo pedido de liminar feito pela AGU e decidir se determinará as mudanças solicitadas pelo governo.