O relatório da medida provisória também deverá propor medidas de compensação, caso fique comprovado que o fim da cobrança tenha impacto negativo em segmentos da economia
O governo federal avalia criar uma regra para obrigar empresas beneficiadas com a redução ou isenção da chamada taxa das blusinhas a transportar suas encomendas pelos Correios. A medida está sendo discutida como uma forma de fortalecer a estatal e garantir maior participação no mercado de entregas de compras internacionais.
A proposta ocorre em meio às discussões sobre as regras aplicadas às compras de baixo valor feitas em plataformas estrangeiras. Empresas que aderiram ao programa de conformidade do governo podem ter tratamento tributário diferenciado, mas a ideia em análise é vincular esse benefício a uma contrapartida relacionada ao transporte das mercadorias.
A possibilidade de estabelecer a obrigatoriedade ainda está em discussão dentro do governo. A avaliação considera os impactos sobre empresas de comércio eletrônico, consumidores e o próprio sistema de logística utilizado para trazer encomendas internacionais ao Brasil.
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Os Correios enfrentam dificuldades financeiras e vêm buscando ampliar suas receitas diante da concorrência de empresas privadas de logística e do crescimento das compras realizadas pela internet. A eventual medida poderia aumentar o volume de encomendas transportadas pela estatal e ajudar a melhorar sua situação financeira.
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Ainda não há uma definição sobre o formato da regra nem sobre quando ela poderia entrar em vigor. O governo deverá avaliar os aspectos jurídicos e econômicos da proposta antes de decidir se a exigência será adotada.