O Ministério da Fazenda deve propor a criação de uma alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações com criptoativos. A medida consta em uma minuta de decreto elaborada pela Receita Federal do Brasil e ainda está em análise dentro do governo.

Atualmente, operações envolvendo criptomoedas — como Bitcoin e stablecoins — não pagam IOF, diferentemente das transações tradicionais de câmbio.

Antes de entrar em vigor, a proposta deverá passar por audiência pública. Pela sugestão do Fisco, compras realizadas por pessoas físicas de até R$ 10 mil por mês ficariam isentas da cobrança.

Veja também

AGU recorre ao STF e diz ser impossível bloquear apostas feitas com dinheiro do Bolsa Família

Sanção de penduricalhos do Legislativo divide aliados de Lula

A iniciativa se baseia em regulamentação do Banco Central do Brasil, que passou a enquadrar parte das atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais como operações de câmbio. É o caso das stablecoins — criptomoedas atreladas a moedas como dólar ou euro — além de pagamentos e transferências internacionais feitas com ativos digitais.

Também entram nesse enquadramento transferências de criptoativos usadas para quitar obrigações decorrentes do uso internacional de cartões ou outros meios eletrônicos de pagamento.

MERCADO EM FORTE CRESCIMENTO

Dados da Receita Federal mostram que o volume declarado de criptoativos no Brasil saltou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024 — crescimento de 438%. Até setembro de 2025, o total negociado já alcançava R$ 337,9 bilhões. Segundo o Fisco, mais de 97% desse montante vem sendo declarado por Pessoas Jurídicas desde 2020.

Já informações do Banco Central apontam que as despesas brasileiras com criptoativos passaram de US$ 977 milhões em 2018 para US$ 18,2 bilhões em 2025 — cerca de R$ 96,4 bilhões, considerando o câmbio médio de R$ 5,30.

Diante desse cenário, a Receita avalia que os criptoativos possuem hoje um tratamento tributário diferente de outros ativos financeiros, o que pode gerar distorções no mercado.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

“Assim, a concorrência no sistema financeiro resta prejudicada”, conclui o órgão. A proposta ainda será debatida e pode sofrer alterações antes de uma eventual implementação.