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Governo garante manutenção do Bolsa Família durante análise de pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Medida foi criada para acabar com a situação de vulnerabilidade em que famílias ficavam ao terem que abrir mão do programa de transferência de renda do MDS para solicitação o benefício do INSS

Famílias que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não terão o pagamento do Bolsa Família suspenso enquanto aguardam a análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi oficializada pelo governo federal para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem assistência financeira durante o processo de avaliação.

 

A decisão beneficia principalmente idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que dependem dos programas sociais para garantir despesas básicas, como alimentação, medicamentos e contas domésticas. Com a nova regra, o Bolsa Família continuará sendo pago normalmente até que haja uma decisão definitiva sobre a concessão ou não do BPC.

 

Antes, havia preocupação de que famílias pudessem perder temporariamente o Bolsa Família ao iniciar o processo para obtenção do benefício assistencial. Segundo o governo, a mudança busca ampliar a proteção social e impedir interrupções na renda de grupos vulneráveis.

 

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O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS.

 

A legislação também permite a acumulação do Bolsa Família com o BPC em determinadas situações, desde que os critérios de cada programa sejam atendidos. A nova medida reforça essa proteção ao assegurar que a família continue recebendo o auxílio enquanto o pedido ainda está em análise pelos órgãos responsáveis.

 

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O governo avalia que a iniciativa reduz o risco de agravamento da vulnerabilidade econômica durante o período de espera pela decisão administrativa, que em alguns casos pode levar meses para ser concluída. 

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