O governo federal incluiu medidas estruturais de ajuste fiscal no projeto que permite utilizar receitas extraordinárias do petróleo para compensar possíveis reduções de tributos sobre combustíveis. A estratégia busca neutralizar o impacto de benefícios e outras medidas incluídas no texto durante a tramitação no Congresso e pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões.

O projeto, que ficou conhecido como PLP dos Combustíveis, ganhou uma série de dispositivos que não estavam relacionados diretamente ao objetivo original da proposta. Entre eles estão incentivos para a indústria de fertilizantes e minerais críticos, medidas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027 e alterações envolvendo despesas da área de Defesa. Essas inclusões são chamadas de “jabutis” no jargão do Congresso.

Para compensar o aumento das despesas e das renúncias fiscais, o governo passou a incluir medidas de contenção e revisão de gastos. A avaliação dentro da equipe econômica é de que as mudanças podem produzir uma economia na casa dos R$ 10 bilhões, ajudando a preservar o equilíbrio das contas públicas diante das novas despesas incorporadas ao projeto.

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Entre os benefícios incluídos no texto está um programa de incentivo à produção nacional de fertilizantes, com créditos fiscais que podem chegar a R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031. Também há previsão de até R$ 1 bilhão em benefícios relacionados ao frete desses produtos. O texto ainda autoriza uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado.

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A proposta também permite antecipar até R$ 3 bilhões de uma destinação que estava prevista para 2027, além de estabelecer mudanças em regras tributárias e fiscais. O governo tenta, com as medidas de ajuste, evitar que os novos benefícios comprometam as metas fiscais e aumentar o controle sobre o impacto das decisões tomadas durante a votação do projeto.