A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira o envio à Assembleia Nacional de um projeto de lei que concede anistia geral a presos políticos e a pessoas condenadas por atos de natureza política desde 1999. A proposta também prevê o fechamento do Helicoide, um dos centros de detenção mais temidos do regime chavista.

O anúncio foi feito durante cerimônia no Tribunal Supremo de Justiça. Segundo Delcy, a proposta será encaminhada em regime de urgência para apreciação do Legislativo.

— Decidimos promover uma lei de anistia geral que abranja todo o período de violência política, de 1999 até o presente. Que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência e pelo extremismo, e para restaurar a justiça e a convivência entre os venezuelanos — declarou.

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De acordo com o texto, a anistia alcança não apenas condenados e detidos, mas também pessoas que ainda respondem a processos judiciais por motivações políticas. Entre os possíveis beneficiados está a líder da oposição María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz no ano passado, que foi inabilitada para cargos públicos em 2024 e atualmente está fora do país.

Delcy afirmou que a decisão foi tomada em comum acordo com Nicolás Maduro, preso no início de janeiro após uma intervenção armada dos Estados Unidos em Caracas e transferido para Nova York. Em seu discurso, a presidente interina disse falar não apenas como chefe de Estado, mas também como advogada, citando uma experiência pessoal.

— Meu pai foi preso e morreu em decorrência de tortura. Acredito na Constituição, na soberania nacional e na justiça para o povo venezuelano. Precisamos de mais justiça, com maior proteção legal — afirmou.

Outra medida anunciada foi o encerramento definitivo das atividades do Helicoide, prisão que abrigava centenas de presos políticos e é alvo de denúncias recorrentes de tortura e abusos. Segundo Delcy, o local será transformado em um centro de serviços sociais e esportivos voltado à comunidade.

— Peço aos venezuelanos que não cedam à vingança, ao rancor ou ao ódio. Estamos dando uma oportunidade de viver em paz e tranquilidade, respeitando a lei e a justiça — acrescentou. O discurso também incluiu a proposta de uma consulta nacional para reformar o sistema de Justiça do país. A ideia, segundo Delcy, é construir um modelo capaz de garantir a paz e o futuro da Venezuela como nação soberana.

O decreto de anistia, cuja aprovação é esperada para o início de fevereiro, é mais amplo do que o atual processo de libertação de presos políticos iniciado após a captura de Maduro. Até agora, as liberações vinham acompanhadas de restrições, como proibição de deixar o país ou ocupar cargos públicos, além de denúncias de abusos cometidos por forças de segurança.

O chavismo afirma ter libertado cerca de 600 pessoas, número contestado por organizações de direitos humanos, que estimam aproximadamente 300 liberações. A ONG Foro Penal apontava, no início do mês, a existência de 806 presos políticos no país. Com a nova proposta, processos e condenações por crimes políticos seriam anulados. Delcy ressaltou que crimes comuns, como homicídio e tráfico de drogas, não serão abrangidos pela anistia.

Paralelamente ao anúncio, a Embaixada dos Estados Unidos em Caracas informou que todos os cidadãos americanos presos na Venezuela foram libertados, como parte de um acordo negociado com o governo interino. O número de beneficiados não foi divulgado. Desde a mudança no comando do regime, tolerada até o momento pelo governo de Donald Trump, entidades da sociedade civil vinham pressionando pela libertação total dos presos políticos e pela concessão de anistia ampla, incluindo a garantia de retorno seguro de exilados.

O projeto apresentado nesta sexta-feira adota como marco inicial o começo do primeiro mandato de Hugo Chávez, em 1999, tornando-se mais abrangente do que propostas anteriores. Setores da oposição, porém, veem a iniciativa com cautela e questionam a legitimidade da Assembleia Nacional, eleita em um processo não reconhecido por adversários do chavismo.

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Ainda assim, analistas avaliam que as medidas representam uma inflexão relevante na política venezuelana e um gesto claro de aproximação com Washington, em meio às críticas internacionais sobre a situação dos direitos humanos no país.