O governo federal lançou o programa Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa beneficia cerca de 3,5 milhões de empreendedores que, juntos, acumulam R$ 12,4 bilhões em débitos.

O programa é destinado a quem possui dívidas de até R$ 20 mil e oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas de R$ 25.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a expectativa é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão. Como os débitos são considerados de difícil recuperação, o governo afirma que a medida não terá impacto nas contas públicas.

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Além da renegociação, o governo enviou ao Congresso um projeto para ampliar o limite de faturamento anual do MEI. A proposta prevê aumentar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

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Outra novidade anunciada foi a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a microempreendedores. O número de atividades aptas a participar passará de 107 para 141, incluindo áreas como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.