O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) restrições à linha de crédito de antecipação de parcelas do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador obter empréstimos com garantia no FGTS.

A decisão estabelece limites tanto para o valor das parcelas quanto para o número total de antecipações, com o objetivo de preservar os recursos do fundo e evitar endividamento excessivo.

Os novos limites determinam que cada parcela antecipada deve ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. O número máximo de parcelas nos primeiros 12 meses de transição foi fixado em cinco.

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Com isso, o valor total possível de antecipação por trabalhador passa a ser de R$ 2.500, que será descontado automaticamente das parcelas anuais do FGTS nos meses de aniversário subsequentes.

Antes da decisão, instituições financeiras permitiam antecipações de até 10 a 12 parcelas, correspondentes a vários anos de saques, e múltiplos contratos simultâneos em diferentes bancos.

A proposta inicial do governo previa limite de apenas duas parcelas, mas o conselho ampliou o teto como medida transitória.

Segundo o Conselho, a medida visa preservar o equilíbrio financeiro do FGTS, cuja função inclui garantir acesso a recursos em casos de demissão sem justa causa.

Além disso, a antecipação funciona como empréstimo com juros, que variam de 1,29% a 1,79% ao mês, e pode comprometer o saldo do trabalhador em caso de inadimplência.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), destacou que a limitação também busca proteger os trabalhadores de uso indevido dos recursos e promover alternativas de crédito com taxas mais baixas.

A antecipação do saque-aniversário está disponível para optantes do programa desde 2019, por meio do app FGTS ou da Caixa Econômica Federal.

INSTITUIÇÕES AFETADAS

Foto:Reprodução

O pagamento das parcelas é automático, descontado diretamente do saldo bloqueado no FGTS, e não exige análise de crédito tradicional. É possível cancelar a operação em até sete dias após a contratação, desde que os valores não tenham sido movimentados.

Entre as instituições afetadas estão Caixa, Banco do Brasil, Nubank, PAN, PicPay, BMG e Alfa, que precisarão ajustar operações em andamento para respeitar os novos tetos.

Contratações já formalizadas permanecem válidas, com parcelas descontadas normalmente. A Caixa deve atualizar as regras no portal do FGTS, e simulações antigas, incluindo valores superiores a R$ 2.500, não terão efeito.

Dos 42 milhões de optantes do saque-aniversário, cerca de 21,5 milhões utilizavam a antecipação como linha de crédito. Com a limitação, o acesso rápido a recursos será reduzido, mas o saldo do FGTS será preservado para eventualidades.

Trabalhadores podem migrar de volta para o saque-rescisão após quitação total das antecipações, recuperando o acesso integral em caso de demissão.

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A medida passa a valer imediatamente para novas contratações, e o governo federal avalia outras mudanças no FGTS, incluindo saques extraordinários previstos na MP 1.290/2025. Trabalhadores devem consultar o app FGTS para verificar saldo disponível e simular impactos antes de contratar novas antecipações.

Fonte:Ig