O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, o maior volume já pago nesse período desde o início da série histórica, em 2016. O montante supera com folga os valores registrados em anos anteriores e ocorre em meio ao calendário eleitoral.

Os dados constam do painel Siga Brasil, da Consultoria de Orçamentos do Senado, e consideram os pagamentos realizados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro. Todo o valor quitado corresponde a emendas apresentadas em anos anteriores e inscritas como restos a pagar. Atualizado pela inflação, o total mais que dobra os R$ 634,5 milhões liberados no mesmo intervalo do ano passado. Até então, o recorde era de 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram pagos.

Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde reflete um esforço do Palácio do Planalto para recompor e fortalecer a relação com o Congresso Nacional. Em 2025, parlamentares da própria base aliada criticaram a baixa execução das emendas, o que gerou desgaste político.

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O cenário começou a mudar após o Executivo se comprometer a executar as emendas previstas para 2025 até o fim do ano. Cerca de 97% desses valores foram empenhados, o que permitiu acelerar, já em 2026, o pagamento de indicações feitas no exercício anterior.

Além da articulação política, fatores técnicos também influenciam o ritmo dos repasses, como o andamento físico de obras e projetos. À medida que as iniciativas avançam, os recursos são liberados para quitar etapas concluídas. Parte das emendas também esteve travada por decisões do STF, que exigiram maior transparência e apresentação de planos de trabalho para autorizar os pagamentos.

Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o governo federal quite ao menos 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho, justamente para permitir que parlamentares irrigarem suas bases eleitorais antes do pleito de outubro. Caso o pagamento de uma emenda para obras tenha começado antes do período eleitoral, o repasse pode continuar mesmo após esse prazo.

Embora o dispositivo tenha sido incluído no Orçamento a contragosto do Planalto, o governo optou por mantê-lo para evitar uma nova crise com o Congresso. Desde 2015, o Legislativo ampliou significativamente seu poder sobre o Orçamento, tornando impositivas as emendas individuais e de bancadas estaduais, ou seja, de pagamento obrigatório.

A influência do Congresso se intensificou a partir de 2020, quando o volume de emendas empenhadas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, em valores corrigidos. Esse avanço foi impulsionado principalmente pelas emendas do relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022.

O crescimento contínuo das emendas também elevou o estoque de restos a pagar. O Orçamento de 2026 prevê mais de R$ 35,4 bilhões em valores empenhados que ainda precisam ser quitados nos próximos anos.

Outro fator que facilitou a liberação antecipada neste início de ano foi a aprovação do Orçamento de 2026 ainda em dezembro. Em anos anteriores, a demora na votação da peça orçamentária limitou a capacidade de execução nos primeiros meses.

Em janeiro, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo cumpriria a regra de acelerar os pagamentos antes do período eleitoral. Até 6 de fevereiro, porém, o foco do Executivo foi quitar pendências antigas: cerca de R$ 1 bilhão do total pago refere-se a emendas de 2025, R$ 180 milhões a 2024 e R$ 103 milhões a 2023. As emendas de 2026 ainda não começaram a ser liberadas.

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Atualmente, as emendas consomem cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025, que é a parcela destinada a investimentos e custeio de políticas públicas. Em alguns ministérios, o peso é ainda maior: no Turismo, quase 80% dos recursos discricionários foram executados por meio de emendas. Para 2026, elas devem representar mais de um terço do orçamento disponível em cinco pastas, chegando a 68,7% no caso do Ministério do Turismo.