O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um programa de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI), com previsão de descontos que podem chegar a 70% e parcelamento de até 12 anos.

A iniciativa deve beneficiar cerca de 4 milhões de MEIs com débitos em aberto e funcionará como uma espécie de transação tributária para regularização de dívidas limitadas a até R$ 20 mil. A prestação mínima prevista será de R$ 25.

Segundo informações repassadas por integrantes da equipe econômica e pelo Ministério do Empreendedorismo, o objetivo é facilitar a recuperação fiscal dos pequenos negócios e reduzir a inadimplência, permitindo que empreendedores voltem à formalidade e tenham acesso a crédito e emissão de notas fiscais.

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A medida faz parte de um pacote mais amplo voltado ao setor, que também inclui a proposta de aumento do teto de faturamento do MEI e a ampliação do número de funcionários permitidos por empresa, de um para dois.

Além disso, está em discussão uma atualização gradual do limite de faturamento, com previsão de elevação para até R$ 140 mil em 2028. A mudança deve gerar impacto estimado de R$ 2 bilhões por ano.

No Congresso, parlamentares e representantes do governo também discutem ajustes no Simples Nacional e medidas para coibir a chamada pejotização, além de propostas para reduzir a inadimplência e revisar regras de suspensão do CNPJ de microempreendedores.

Um grupo técnico formado por representantes do Legislativo e da equipe econômica deve apresentar sugestões consolidadas até julho, quando parte das propostas pode avançar na Câmara dos Deputados.