O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e restabeleceu a classificação indicativa livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A decisão foi anunciada na terça-feira (3), após a repercussão da mudança que havia elevado a classificação da produção para não recomendada para menores de 12 anos.

A revisão foi determinada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao ministério. A decisão reconheceu que a análise anterior não havia aplicado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.

A classificação de 12 anos havia sido atribuída em 28 de outubro, após uma avaliação técnica que identificou elementos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito nas animações. Com a alteração, a atração também havia recebido a recomendação de exibição a partir das 20h na televisão aberta.

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Segundo o Ministério da Justiça, a nova avaliação considerou aspectos culturais e religiosos presentes nas produções, além dos atenuantes previstos na metodologia oficial. Entre eles estão conteúdos associados a rituais, tradições e costumes de comunidades religiosas.

Outro ponto considerado foi o formato das animações, que apresentam estética infantilizada e são destinadas ao público infantojuvenil. O guia de classificação indicativa prevê critérios específicos para avaliar representações de violência fantasiosa em desenhos voltados às crianças.

O despacho também destaca que a transmissão de narrativas bíblicas por meio de animações destinadas ao público infantil constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal. Segundo a pasta, todas as tradições culturais e religiosas devem receber tratamento equivalente durante o processo de classificação.

A produção reúne 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento. Entre as histórias apresentadas estão narrativas sobre personagens bíblicos como Moisés, Davi, Noé, Abraão e Jesus Cristo.

A mudança anterior havia provocado críticas de parlamentares e representantes de setores religiosos, que questionaram os critérios utilizados pelo governo federal. O episódio também ganhou repercussão nas redes sociais, com manifestações contrárias à classificação de 12 anos.

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Em nota, o Ministério da Justiça ressaltou que a classificação indicativa não tem caráter de censura, mas funciona como instrumento de informação para pais e responsáveis. A decisão revisada será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada.