Medida estabelece limite de US$ 463 milhões para veículos eletrificados isentos de tributação e mantém aumento gradual das tarifas de importação.
O governo federal decidiu, nesta terça-feira (23/6), manter o plano de aumento progressivo do imposto de importação para carros elétricos e híbridos, que pode chegar a até 35% nos próximos meses. Ao mesmo tempo, a Câmara de Comércio Exterior (Gecex) autorizou a renovação de uma cota temporária de importação com imposto zerado por seis meses.
A medida estabelece um limite de US$ 463 milhões para a entrada de veículos eletrificados sem cobrança de imposto. Dentro desse teto, as montadoras poderão importar automóveis sem tributação. Após o esgotamento da cota, passa a valer a alíquota cheia prevista no cronograma já estabelecido pelo governo.
Segundo o governo, a decisão busca equilibrar a transição do setor automotivo, incentivando a descarbonização ao mesmo tempo em que estimula a produção nacional de veículos eletrificados.
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A Gecex também definiu diferentes prazos para a aplicação das novas tarifas. Veículos semimontados ou montados terão aumento gradual do imposto a partir de julho, enquanto modelos desmontados ou semidesmontados (CKD e SKD) serão tributados integralmente a partir de janeiro de 2027.
A medida, no entanto, foi criticada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em nota, a entidade afirmou que a flexibilização para importação de CKD e SKD contraria os interesses da indústria nacional e reduz a previsibilidade para investimentos no setor.
A Anfavea argumenta que mudanças frequentes na política tributária podem gerar insegurança jurídica e afetar decisões de longo prazo das empresas, que já haviam planejado investimentos com base nas regras anteriores.
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A associação também destaca que a indústria automotiva já anunciou cerca de R$ 140 bilhões em investimentos até 2033 e afirma que o foco da política industrial deve ser o fortalecimento da produção local, com maior desenvolvimento tecnológico e geração de valor no país.