O governo federal intensificou o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas e notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar pagamentos para casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. A medida foi adotada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em parceria com a Receita Federal.

Segundo o governo, as instituições financeiras teriam movimentado recursos de aproximadamente 160 empresas de apostas clandestinas, além de milhares de sites vinculados a essas plataformas. Para não comprometer as investigações em andamento, os nomes das fintechs notificadas não foram divulgados.

As empresas terão até o dia 28 de agosto para encerrar qualquer vínculo comercial ou financeiro com as operadoras irregulares. Após esse prazo, caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações realizadas e sofrer multas proporcionais aos valores movimentados.

Veja também 

OPINIÃO: A tecnologia e a escola atual: inovação com propósito pedagógico

Energético que viralizou por referência a remédio para ereção recebe autorização para ser vendido

Além disso, a nova regulamentação determina que, em até 24 horas após a entrada em vigor das regras, as instituições financeiras deverão bloquear todas as contas ligadas às empresas notificadas. Os valores existentes nessas contas ficarão indisponíveis e não poderão ser utilizados para movimentações relacionadas a apostas ilegais.

Conforme estabelece a legislação, os recursos bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando as ações de combate ao crime organizado e às atividades ilegais no setor.

A medida tem como base um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que ampliou os mecanismos de fiscalização das apostas esportivas e autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeiras que facilitem operações de plataformas sem licença para atuar no país.

Mesmo com as notificações já expedidas, o governo concedeu um período de adaptação antes da aplicação das penalidades administrativas e financeiras.

Segundo o Ministério da Fazenda, as plataformas investigadas são responsáveis por mais de 40 mil sites de apostas clandestinas. Até o momento, mais de 54 mil páginas irregulares já foram retiradas do ar em uma ação conjunta entre a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Estimativas oficiais apontam que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam de forma irregular, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários. Essas empresas deixam de cumprir exigências legais impostas às operadoras autorizadas, como o pagamento da outorga de R$ 30 milhões, manutenção de sede no Brasil, recolhimento de tributos, criação de reservas financeiras para pagamento de prêmios e adoção de mecanismos de proteção aos apostadores.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

A regulamentação do setor começou a ser estruturada pelo governo federal a partir de 2023, após anos de funcionamento sem regras específicas. Com as novas medidas, a expectativa é ampliar o controle sobre o mercado de apostas esportivas, reduzir a atuação de empresas clandestinas e oferecer maior segurança aos consumidores.