O governo federal está negociando com o Congresso Nacional um conjunto de medidas fiscais que poderá movimentar entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, considerando impactos sobre receitas e despesas. A iniciativa busca garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecida para 2027.

As propostas devem ser reunidas em um projeto de lei complementar, que está em fase final de elaboração. A primeira etapa das mudanças terá como prioridade o Orçamento do próximo ano, considerado mais pressionado. Paralelamente, a equipe econômica prepara outras medidas para assegurar o cumprimento das metas fiscais previstas entre 2027 e 2030.

De acordo com o planejamento, o resultado primário poderá chegar a 1,75% do PIB em 2030, correspondente ao limite máximo da meta estabelecida para aquele ano. O objetivo central é alcançar 1,5%.

Veja também 

Meta afirma ao TSE que publicações de Lula tiveram alcance 50% maior que as de Flávio Bolsonaro

Mega-Sena 3084: confira os números sorteados nesta terça-feira e o prêmio de R$ 3,2 milhões

Para 2027, a meta de superávit de 0,5% do PIB representa aproximadamente R$ 73,2 bilhões. Entretanto, considerando as despesas que podem ser descontadas do cálculo, especialmente o pagamento de precatórios, o resultado exigido pode ficar em torno de R$ 8 bilhões.

Entre as medidas em discussão está a criação de mecanismos que permitam maior flexibilidade na execução do Orçamento. A intenção é possibilitar o congelamento de despesas para alcançar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite mínimo, como ocorreu nos últimos anos.

O projeto também prevê ampliar o conjunto de despesas que poderão sofrer bloqueios durante a execução orçamentária.

Outra possibilidade é reduzir o limite de crescimento das despesas públicas de 2,5% para 2% acima da inflação. A mudança representaria uma economia estimada em R$ 12,8 bilhões. Na versão mais recente da proposta, entretanto, essa redução não teria efeitos automáticos sobre os limites dos anos seguintes.

No campo das receitas, o governo estuda uma nova revisão dos benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia. Uma das alternativas é vincular a redução dos incentivos ao desempenho das contas públicas, por meio de mecanismos de acionamento automático. Outra possibilidade é implementar cortes independentemente dos resultados fiscais, seguindo o modelo de redução linear adotado neste ano.

MUDANÇAS TAMBÉM ENVOLVEM PETRÓLEO E SUBSÍDIOS

O planejamento fiscal prevê ainda ampliar até 2030 uma regra aprovada neste ano que retira receitas extraordinárias do petróleo do cálculo de determinados pisos de despesas, como os investimentos mínimos em Saúde, além de recursos destinados a fundos públicos.

Inicialmente, a medida havia sido autorizada para situações de déficit primário. Agora, a equipe econômica pretende estender sua aplicação também aos períodos em que as contas públicas apresentarem resultado positivo.

Outra frente de atuação envolve a redução gradual dos subsídios e das subvenções destinadas aos combustíveis, além da diminuição de operações parafiscais, principalmente linhas de crédito direcionadas a setores específicos.

A equipe econômica avalia que a recente queda nos preços do petróleo pode facilitar a retirada gradual de alguns benefícios tributários, com possibilidade de iniciar o processo já em dezembro.

DESCONFIANÇA DO MERCADO PRESSIONA ESTRATÉGIA ECONÔMICA

A elaboração do pacote ocorre em meio à preocupação do governo com a avaliação do mercado financeiro sobre a condução das contas públicas. A desaceleração da economia, a inflação e os juros elevados aumentam os desafios para a política fiscal.

Com as novas medidas, o Executivo pretende recuperar a confiança dos investidores e demonstrar compromisso com uma trajetória sustentável para a dívida pública. A expectativa é que um cenário fiscal mais equilibrado também contribua para abrir espaço para futuras reduções na taxa básica de juros pelo Banco Central.

Outro ponto considerado nas negociações é a manutenção dos compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. Entre eles está a preservação da regra de reajuste real do salário mínimo, que influencia diretamente uma parcela significativa das despesas federais.

PROPOSTA É NEGOCIADA COM LIDERANÇAS DO SENADO

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o projeto deverá ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), embora a iniciativa seja do governo federal.

As conversas também envolvem os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Leitão (PT-PE). Braga tem participação estratégica nas discussões por ser o relator do Orçamento de 2027.

Alcolumbre afirmou que conversou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante um encontro realizado em sua residência na segunda-feira. Apesar disso, disse ainda não conhecer os detalhes da proposta nem os valores envolvidos no ajuste fiscal.

Questionado sobre a possibilidade de acelerar a tramitação, o presidente do Senado garantiu que há disposição para discutir o projeto no Congresso, mas não estabeleceu um prazo para a votação.

“Tenho o compromisso de analisarmos no Congresso porque todos nós, independente de sermos base do governo ou oposição, precisamos ter responsabilidade com o Brasil”, declarou.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A expectativa do governo é avançar nas negociações com os parlamentares para aprovar as mudanças e garantir maior previsibilidade às contas públicas a partir de 2027.