O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo federal não pretende retomar a cobrança do imposto de importação sobre as chamadas “blusinhas” durante a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao Metrópoles, Durigan explicou que a manutenção da alíquota federal zerada para remessas de pessoa física para pessoa física foi viabilizada por um novo sistema de fiscalização adotado pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro, plataformas de comércio eletrônico passaram a fornecer informações antecipadas sobre todas as encomendas enviadas ao Brasil, incluindo quantidade, tipo de produto e demais detalhes das remessas.

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De acordo com Durigan, o compartilhamento desses dados permitiu ao governo monitorar com mais precisão o fluxo de mercadorias importadas e reduzir irregularidades que ocorriam no sistema anterior.

O ministro ressaltou que o ICMS, imposto estadual cobrado sobre as compras internacionais, continua sendo aplicado normalmente. Já a isenção do imposto federal para remessas de pessoa física será mantida, segundo ele, até o fim do atual mandato presidencial.

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Durigan afirmou ainda que a medida busca garantir mais transparência nas operações de importação e evitar fraudes envolvendo empresas que utilizavam remessas pessoais para driblar a tributação. Com a decisão, o governo pretende oferecer maior segurança jurídica para consumidores e empresas que atuam no setor de comércio eletrônico internacional.