O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres, realiza a partir desta quarta-feira (4) a Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça. O encontro segue até sexta-feira (6), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e terá como foco o papel das mulheres na transformação do sistema de Justiça.

A programação reunirá representantes dos três Poderes, integrantes de instituições jurídicas, pesquisadoras, acadêmicas e representantes da sociedade civil. A proposta é discutir caminhos para ampliar a participação feminina nos espaços de decisão e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de direitos.

Entre os principais assuntos previstos estão a democratização do sistema de Justiça, a segurança pública, o orçamento público, a justiça tributária, a inteligência artificial, as transformações no mundo do trabalho e as questões socioambientais. As discussões também devem abordar os desafios enfrentados pelas mulheres no acesso aos serviços e às instituições.

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A conferência é organizada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Ministério das Mulheres. As contribuições apresentadas durante os debates deverão servir de base para propostas de fortalecimento da democracia e de políticas públicas de acesso à Justiça.

Um dos pontos destacados pela organização é a desigualdade na ocupação de cargos de liderança. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados pelo Ministério da Justiça indicam que as mulheres representam 38% da magistratura brasileira. No segundo grau e nos tribunais superiores, a participação feminina cai para 21%.

A desigualdade também apresenta um recorte racial. Segundo os dados divulgados pelo governo, mulheres negras correspondem a 56% da população feminina do país, mas representam 19% das magistradas. O cenário reforça a necessidade de ampliar a representatividade nos espaços institucionais.

A abertura contará com a presença de autoridades e lideranças, entre elas a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira e a ativista Maria da Penha. Também estão previstas participações de parlamentares e representantes de órgãos do sistema de Justiça.

Durante o evento, será entregue o Prêmio Antes que Aconteça, iniciativa voltada ao reconhecimento de boas práticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A premiação tem 22 projetos finalistas, distribuídos em oito categorias, e prevê valores entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para as iniciativas vencedoras.

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A programação será encerrada na sexta-feira (6), com debates sobre propostas para a transformação institucional e a apresentação da Carta de Brasília. O documento deverá reunir recomendações construídas durante os três dias de atividades.