O governo federal publicou as regras do novo modelo de tributação sobre o consumo, que começa a entrar em vigor de forma mais efetiva a partir de 2027, como parte da reforma tributária aprovada no país.

A principal mudança é a substituição de cinco tributos atuais por um sistema mais simplificado. Impostos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI serão gradualmente extintos para dar lugar a dois novos tributos principais: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

A partir de 2027, o novo modelo ganha força com a entrada plena da CBS, que substitui definitivamente o PIS e a Cofins.

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Outra mudança relevante é a criação do Imposto Seletivo, voltado a desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais, como itens que impactam a saúde ou o meio ambiente.

O sistema também muda a forma de cobrança. Um dos mecanismos previstos é o chamado “split payment”, em que o valor do imposto é separado automaticamente no momento da compra e enviado diretamente ao governo, reduzindo riscos de sonegação.

Além disso, há alterações na lógica da tributação, que passa a incidir mais sobre o consumo final do que sobre a produção, com promessa de maior transparência e simplificação para empresas e consumidores.

A implementação será gradual. Em 2026, o modelo entra em fase de testes, enquanto a transição completa deve ocorrer até 2033, quando o novo sistema substituirá totalmente o atual.

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A reforma é considerada uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas e deve impactar preços, empresas e a forma como impostos são cobrados no dia a dia.