Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e críticas nas redes sociais, o governo federal decidiu voltar atrás em parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês.

A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), e restabelece as alíquotas anteriores para diversos itens de informática, incluindo smartphones e notebooks.

Além disso, o governo zerou a tarifa de importação para 105 produtos classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos utilizados na produção industrial — e itens das áreas de informática e telecomunicações.

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SMARTPHONES E NOTEBOOKS VOLTAM À TAXA ANTERIOR

Com o recuo, a alíquota de importação dos smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa aumento para 20%, podendo chegar a elevação de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos.

Outros produtos também tiveram as tarifas restabelecidas, entre eles:

-notebooks (16%);

-gabinetes com fonte de alimentação (10,8%);

-placas-mãe (10,8%);

-mouses e track-balls (10,8%);

-mesas digitalizadoras (10,8%);

-unidades de memória SSD (10,8%).

Segundo o governo, as novas regras passam a valer após publicação da resolução no Diário Oficial da União.

ISENÇÃO TEMPORÁRIA PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

A redução das tarifas ocorre por meio do mecanismo conhecido como ex-tarifário, utilizado quando não existe produção equivalente no Brasil. Nesse modelo, o imposto pode ser reduzido ou zerado para estimular investimentos e modernização industrial.

Os 105 produtos beneficiados terão imposto zerado por um período inicial de 120 dias, podendo haver novas revisões nas próximas reuniões do Gecex, realizadas mensalmente.

AUMENTO GEROU DESGASTE POLÍTICO

O aumento original atingia cerca de 1,2 mil produtos e provocou reação imediata de parlamentares e setores empresariais, que alertaram para possível alta nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior, afirmando que mais de 90% dos itens afetados possuem produção no Brasil.

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das tarifas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, projetava receita ainda maior, podendo chegar a R$ 20 bilhões.

GOVERNO ADMITE RECUO PARCIAL

Diante da pressão política e econômica, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a decisão atendeu pedidos apresentados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista dentro das regras do ex-tarifário.

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A pasta também informou que as alíquotas mais altas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor. O tema continuará sendo analisado nas próximas reuniões do Gecex, que avalia periodicamente ajustes nas tarifas de importação conforme o cenário econômico e industrial do país.