O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia com preocupação os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que tratou dos chamados “penduricalhos” no funcionalismo público. O principal receio é a retomada do quinquênio — adicional por tempo de serviço — que pode gerar pressão de outras categorias para reaver o benefício.

Pela decisão, juízes e membros do Ministério Público poderão receber adicionais que, somados, chegam a até 70% do teto salarial do funcionalismo. Esse limite inclui tanto verbas indenizatórias quanto o próprio quinquênio, o que reacendeu o debate sobre privilégios dentro do setor público.

Integrantes do governo avaliam que, se a medida tivesse se restringido apenas à limitação de benefícios extras, o impacto seria positivo. No entanto, a formalização do adicional por tempo de serviço pode abrir brecha para que servidores de outros Poderes reivindiquem o mesmo direito.

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Especialistas também criticam o modelo adotado. Para eles, o quinquênio cria uma despesa permanente e não está ligado à produtividade ou desempenho, o que pode aumentar os gastos públicos e enfraquecer o teto constitucional.

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Diante do cenário, cresce a pressão para que o Congresso avance com propostas de reforma administrativa que estabeleçam regras claras sobre remuneração e benefícios no serviço público, evitando distorções e novos aumentos fora do limite previsto na Constituição.