O governo federal decidiu apertar o cerco contra empresas que insistem em desrespeitar a tabela do frete mínimo, em vigor desde 2018. O anúncio foi feito pelo ministro Renan Filho, que garantiu que a lista das companhias infratoras será divulgada publicamente já nos próximos dias. A medida promete colocar pressão direta sobre grandes grupos econômicos que, segundo o governo, vêm tratando o descumprimento da regra como prática recorrente para reduzir custos.

Além da exposição pública, o governo prepara uma Medida Provisória que dará mais poder à Agência Nacional de Transportes Terrestres para punir empresas reincidentes. Entre as sanções mais duras está a possibilidade de suspensão da autorização para contratar fretes, o que pode impactar diretamente a operação dessas companhias. Em casos mais graves, o registro do frete poderá até ser cancelado, aumentando ainda mais o rigor da fiscalização.

Os números revelam a dimensão do problema. Apenas em janeiro deste ano, o país registrou cerca de 40 mil autuações por mês, um salto gigantesco em comparação com os cerca de 300 registros mensais no início de 2023. Ao todo, aproximadamente 15 mil empresas foram autuadas recentemente, acumulando R$ 419 milhões em multas nos últimos quatro meses. Segundo o ministro, há empresas que transformaram o descumprimento da tabela em uma verdadeira “indústria”.

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Entre as companhias com maior volume de autuações estão gigantes como BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. O governo pretende divulgar de forma contínua os nomes das empresas que mais desrespeitam a legislação, aumentando a pressão por conformidade no setor.

A iniciativa também surge em meio ao temor de novas paralisações de caminhoneiros, agravadas pela alta recente nos combustíveis. A Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,38 por litro no diesel, o que representa uma alta de cerca de 11,6%. Mesmo com subsídios do governo, há suspeitas de aumentos abusivos em diversas regiões do país, o que acendeu um alerta nas autoridades.

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Diante desse cenário, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis intensificou a fiscalização, enquanto a Polícia Federal abriu investigação para apurar possíveis crimes contra a ordem econômica. Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis podem enfrentar penas de até 10 anos de prisão, em um movimento que sinaliza uma resposta mais dura do governo contra abusos no mercado e desrespeito às regras do transporte no país.