A estimativa de ministro Fernando Haddad é que a alíquota média do imposto sobre o consumo fique em 26,5%
A alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incidirá sobre o consumo, deverá ser de 26,5%, segundo estimativa apresentada nesta quarta-feira (24/4) pelo secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O secretário acompanhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na entrega, à Câmara dos Deputados, do principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
“A estimativa é muito próxima a de que tinha antes, com o desenho do projeto de lei ficaria entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Eu diria que a referência é a média. Esse é o ponto”, disse Appy a jornalistas.
Haddad, por sua vez, disse que o valor da alíquota vai depender das exceções que forem incluídas no texto, mas salientou que será menor do que a atual.
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“Uma coisa que é importante frisar é que hoje temos uma alíquota de 34%. Nós queremos baixar essa alíquota. Isso vai depender das exceções à regra e do sistema de digitalização, para diminuir a evasão e aumentar a base tributária. Quanto mais eficientes formos no sentido de aumentar a base, em se tratando de um tributo só, tanto o auditor municipal, estadual e federal, vão estar trabalhando no mesmo tema”, ressaltou o ministro.
“Sendo um tributo só você tem uma soma de fiscalização cujo o objetivo é ampliar a base de arrecadação. Se menos gente paga, os que pagam, pagam muito. Se mais gente paga você consegue trazer a alíquota para um patamar adequado”, completou Haddad.
O projeto de lei complementar (PLP) entregue nesta quarta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Embora tenha um quórum qualificado (maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 41 senadores e 257 deputados), o projeto exige apenas uma única votação (um turno). “É algo que tem uma tramitação mais leve”, pontuou Haddad.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda no primeiro semestre deste ano, antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.
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De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o IVA brasileiro deve ter uma alíquota de 28,4%, o que faria dele o “maior imposto do mundo”, à frente dos de Hungria (27%), Dinamarca, Noruega, Suécia (todos com 25%), Finlândia, Grécia e Islândia (24%). A alíquota média entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte, é de 19%.
Fonte: Metrópoles
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