A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia envolvendo uma criança de 12 anos desde a ampliação das regras que permitem o procedimento no país. A informação foi confirmada após uma carta enviada ao parlamento pela ministra da Saúde Sophie Hermans, que tornou público o caso ocorrido no ano passado.

Segundo o governo, o procedimento foi realizado dentro das normas que regulamentam a prática no país, onde a eutanásia é permitida sob condições específicas desde a ampliação da legislação em 2024. A identidade, o estado clínico e outras informações da criança não foram divulgados.

O caso veio a público nesta segunda-feira (22), quando o Ministério da Saúde comunicou oficialmente o parlamento. De acordo com a pasta, o Ministério Público deverá analisar se todos os critérios legais foram respeitados pelo médico responsável.

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A legislação dos Países Baixos permite a eutanásia em situações de sofrimento considerado insuportável e sem perspectiva de melhora, mediante avaliação médica rigorosa e consentimento legalmente exigido. Antes da mudança recente, o procedimento era autorizado apenas em determinadas faixas etárias acima dos 12 anos.

A divulgação do caso reacendeu debates no país sobre os limites éticos e legais da prática, especialmente no que diz respeito à inclusão de pacientes pediátricos nas regras de fim de vida.

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Autoridades reforçaram que cada caso é submetido a múltiplas avaliações médicas e jurídicas antes da autorização, e que o procedimento segue protocolos estritos estabelecidos pela legislação nacional dos Países Baixos.