O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida busca retomar a discussão de um dos temas mais polêmicos da pauta de segurança pública no Congresso Nacional.

Segundo Motta, o objetivo é permitir um debate amplo sobre a proposta, ouvindo especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares antes da votação. A comissão será responsável por avaliar o mérito da PEC e poderá sugerir alterações ao texto durante a tramitação.

Veja também

Moraes dá 48 horas para tribunais explicarem pagamento de penduricalhos acima do teto

Flávio Bolsonaro atribui derrota da Seleção na Copa de 2026 ao PT em publicação nas redes sociais

A proposta pretende permitir que adolescentes de 16 e 17 anos respondam criminalmente como adultos em determinados casos, tema que divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Defensores da mudança argumentam que a medida ajudaria no combate à criminalidade, enquanto críticos afirmam que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode agravar problemas no sistema prisional.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

Após a instalação da comissão, os deputados deverão definir um cronograma de audiências públicas e debates antes da elaboração do parecer, que posteriormente será levado ao plenário da Câmara para votação. Se aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.