Milhares de pessoas saíram às ruas de Budapeste, na Hungria, para protestar contra uma nova lei anti-LGBTQ+, aprovada nessa terça-feira (18/3), que visa proibir as paradas do Orgulho LGBTQ+ e permitir que as autoridades usem softwares de reconhecimento facial para identificar quem participar de eventos do tipo.

A ação dos legisladores húngaros é parte de uma repressão do Estado à comunidade LGBTQ+ do país promovida pelo partido nacionalista-populista Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Orbán, aliado dos presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos Estados Unidos, Donald Trump.

A medida, que lembra restrições semelhantes impostas contra minorias sexuais na Rússia, foi aprovada com 136 votos a favor e 27 contra. A lei apoiada pelo partido de Orbán e seu parceiro minoritário de coalizão, os democratas cristãos, foi votada no Parlamento em um procedimento acelerado após ter sido enviada na segunda-feira.

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O projeto altera a lei do país sobre o direito de reunião para tornar ilegal realizar ou comparecer a eventos que violem a controversa legislação de “proteção à criança” da Hungria, que proíbe a “representação ou promoção” da homossexualidade para menores de 18 anos.

Participar de um evento proibido acarretará multas de até 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 3.000), que o Estado deve encaminhar para “proteção à criança”, de acordo com o texto da lei. As autoridades podem usar ferramentas de reconhecimento facial para identificar os indivíduos que comparecerem a um evento proibido.

Os organizadores do Budapest Pride disseram em nota que o objetivo da lei era usar a comunidade LGBTQ+ como “bode expiatório” para silenciar vozes críticas ao governo de Orbán.

“Isso não é proteção infantil, isso é fascismo”, escreveram os organizadores do evento, que atrai milhares de pessoas a cada ano e celebra a história do movimento LGBTQ+, enquanto defende direitos iguais para as comunidades gay, lésbica, bissexual e transgênero.

O porta-voz do Budapest Pride, Jojó Majercsik, disse que, apesar dos anos de esforço de Orbán para estigmatizar pessoas LGBTQ+, a organização recebeu uma grande onda de apoio desde que o líder húngaro deu a entender, em fevereiro, que seu governo tomaria medidas para proibir o evento.

“Muitas, muitas pessoas foram mobilizadas”, disse Majercsik. “É uma coisa nova, comparado aos ataques dos últimos anos, recebermos muitas mensagens e comentários de pessoas dizendo: ‘até hoje não fui ao Pride, não me importava, mas este ano estarei lá e levarei minha família.”

A nova legislação é a mais recente medida contra pessoas LGBTQ+ tomada por Orbán, cujo governo aprovou outras leis que grupos de direitos e políticos europeus condenaram como repressivas às minorias sexuais.

Em 2022, a Comissão Europeia entrou com uma açãono mais alto tribunal da União Europeia (UE) contra a lei húngara de “proteção à criança” de 2021. O órgão Executivo da UE argumentou que a lei “discrimina pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero”.

A lei de “proteção à criança” da Hungria – além de proibir a “representação ou promoção” da homossexualidade em conteúdo disponível para menores, incluindo na televisão, filmes, anúncios e literatura – também proíbe a menção de questões LGBTQ+ em programas educacionais escolares, assim como a representação pública de “gênero que se desvie do sexo no nascimento”.

Livrarias húngaras enfrentaram multas pesadas por não embrulharem livros que contêm temas LGBTQ+ em embalagens fechadas.

Uma lei anti-LGBTQ, que entrou em vigor em junho de 2024, torna a “mudança biológica de sexo com base no desejo e inclinação pessoal” um crime e pune pessoas transgênero que se submetem a cirurgias de afirmação de gênero e médicos que realizam cirurgias com até três anos de prisão.

Os críticos argumentaram que a campanha de Orbán equivale a uma tentativa de cortar a visibilidade LGBTQ+ e que, ao vinculá-la à proteção à criança, ela falsamente confunde homossexualidade com pedofilia.

O governo da Hungria argumenta que suas políticas são projetadas para proteger as crianças da “propaganda sexual”.

Os métodos da Hungria se assemelham às táticas de Putin, que em dezembro de 2022 expandiu a proibição da Rússia de “propaganda de relações sexuais não tradicionais” de menores para adultos, efetivamente proibindo qualquer endosso público de atividades LGBTQ+.

Orbán, no poder desde 2010, enfrenta um desafio sem precedentes de um partido de oposição em ascensão enquanto a economia da Hungria luta para emergir de uma crise de inflação e custo de vida, com eleições marcadas para o ano que vem.

Tamás Dombos, coordenador de projetos do grupo húngaro de direitos LGBTQ+ Háttér Society, disse que o ataque de Orbán às minorias foi uma tática para distrair os eleitores de questões mais importantes que o país enfrenta. Ele afirmou que o uso de software de reconhecimento facial em manifestações proibidas poderia ser aplicado contra outros protestos que o governo escolhe considerar ilegais.

“É uma estratégia muito comum de governos autoritários não falar sobre os problemas reais que afetam as pessoas: a inflação, a economia, a péssima condição da educação e da assistência médica”, disse Dombos.

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Orbán, ele continuou, “está conosco há 15 anos mentindo na cara das pessoas, deixando o país basicamente apodrecer, e então surge com essas campanhas de ódio.”

Fonte: Metrópoles