O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo, prevista para ser instalada no município de Caçapava, no interior de São Paulo. O empreendimento teria capacidade de geração de 1,7 gigawatts (GW), figurando entre as maiores termelétricas do Brasil e da América Latina.

A licença prévia representa a primeira etapa do licenciamento ambiental e serve para atestar a viabilidade do projeto, além de estabelecer os requisitos técnicos e ambientais a serem cumpridos nas fases seguintes.

Em nota oficial, o Ibama informou que a empresa Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., controlada pela Natural Energia, não apresentou de forma completa o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Segundo o órgão, foram feitas duas solicitações de complementação de informações, que não foram atendidas pela companhia.

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“Dessa forma, o pedido de Licença Prévia foi indeferido pela equipe de licenciamento ambiental responsável pelo processo, com base na Resolução Conama nº 237/97”, informou o Ibama.

A resolução estabelece prazos para a entrega da documentação exigida. Em casos de diligências, a empresa tem até quatro meses para apresentar os documentos solicitados. O descumprimento pode resultar no arquivamento do processo, embora seja possível iniciar um novo pedido de licenciamento.

REAÇÃO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS

Diversas organizações e movimentos socioambientais comemoraram a decisão. Entre os grupos contrários à obra estão o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida.

A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) celebrou a negativa em publicação nas redes sociais. Segundo a entidade, estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontaram a usina como uma ameaça potencial à saúde da população local. Pesquisas também indicam riscos de degradação ambiental irreversível no Vale do Paraíba caso o empreendimento entrasse em operação.

“O povo que protesta há mais de cinco anos contra a termelétrica comemora o veto do Ibama e segue atento aos desdobramentos dessa decisão”, destacou a entidade.

EMISSÕES, ÁGUA E IMPACTOS REGIONAIS

Relatório divulgado em junho de 2024 por entidades da Coalizão Energia Limpa, como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), apontou que a usina poderia emitir até 6 milhões de toneladas de CO? por ano — volume cerca de 2 mil vezes maior que todas as emissões registradas em Caçapava entre 2000 e 2022.

Outro ponto de preocupação é o alto consumo de água. A usina poderia utilizar até 1,56 milhão de litros por dia, provenientes de captações subterrâneas, poços artesianos e de um córrego da região, o que poderia afetar o abastecimento local.

HISTÓRICO JUDICIAL

Em janeiro de 2024, a Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental e cancelou uma audiência pública sobre o projeto, após ação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão considerou que outros municípios potencialmente impactados — como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal — não foram devidamente contemplados no processo.

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Apesar de a Câmara Municipal de Caçapava ter proibido a instalação de usinas termelétricas na cidade em outubro de 2022, uma decisão judicial posterior, em novembro de 2023, voltou a permitir esse tipo de empreendimento. Procurada, a Natural Energia não se manifestou sobre a decisão do Ibama até o fechamento desta matéria.