Foto: Reprodução
Órgão identificou inviabilidades ambiental e social no projeto
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia (LP) para a Usina Termelétrica Brasília, da empresa Termo Norte Energia Ltda, que seria instalada em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. A análise identificou riscos ambientais e sociais para a região.
O parecer técnico indica pressões sobre a fauna do Cerrado, áreas de pouso, conectividade para espécies migratórias e o Rio Melchior, classificado como corpo hídrico de Classe 4, já comprometido por elevadas cargas de efluentes e baixa qualidade da água.
A usina também tem pendências de regularização para uso de recursos hídricos, cuja autorização foi suspensa pela Justiça, e não possui a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, em desacordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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Sobre a questão social, o Ibama indicou que a localização proposta para instalação da UTE Brasília, em área da Fazenda Guariroba, teria impacto direto e irreversível sobre a Escola Classe Guariroba, instituição pública que atende a cerca de 560 estudantes. Caso a escola fosse removida, haveria prejuízos pedagógico, social e cultural. O que, para o Ibama, contraria o interesse público e o direito fundamental à educação.
A decisão do Ibama foi comemorada por ambientalistas. Segundo o Instituto Internacional Arayara, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, a UTE Brasília suprimiria mais de 31,91 hectares de vegetação nativa do Cerrado, captaria 110 metros cúbicos por hora (m³/h) de água bruta e lançaria 104 m³/h de efluentes no Rio Melchior.
O direito à saúde e à qualidade do ar também seria comprometido. A usina geraria cerca de 4,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO?) equivalente. Poluição atmosférica e doenças respiratórias, que já são questões problemáticas na capital federal, tenderiam a piorar.O gerente de Transição Energética da Arayara, John Wurdig, diz que a mobilização popular foi fundamental para o indeferimento da licença.
“O Ibama tomou esta decisão técnica graças à pressão das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente”, diz Wurdig. “Ao longo de 11 meses, mais de 100 eventos foram realizados, mobilizando milhares de pessoas de todas as unidades administrativas. Foi a maior mobilização comunitária do Distrito Federal contra um empreendimento fóssil.”
Ele explica que a UTE Brasília participaria do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), previsto pelo Ministério de Minas e Energia para 2026. Sem a licença prévia ambiental, não há possibilidade de participação na concorrência.
A decisão do Ibama também inviabilizaria outras três termelétricas: UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central. As quatro usinas estão vinculadas ao Gasoduto Brasil Central (TGBC), com mais de 900 quilômetros de extensão, projetado para conectar São Carlos (SP) a Brasília. No parecer que indeferiu a licença prévia da UTE Brasília, o Ibama reconhece que o licenciamento do gasoduto está vencido há mais de seis anos.
As termelétricas somam mais de 12 milhões de toneladas de CO? equivalente, o que representaria risco de contaminação e acidificação (chuvas ácidas) do Cerrado e das comunidades próximas, com a piora da qualidade do ar.
“Instalar uma termelétrica às margens de um rio degradado, demolindo uma escola pública para a queima de gás, gerando uma energia cara para os consumidores, é um retrato claro de racismo institucionalizado. Seguiremos nos mobilizando contra retrocessos em nome de uma falsa modernização energética”, diz o diretor técnico do Instituto Arayara, Juliano Bueno, membro do Conama.
Em nota, a empresa Termo Norte Energia Ltda se manifestou sobre o indeferimento da licença ambiental pelo Ibama. “A UTE Brasília informa que recebeu o parecer técnico emitido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama e está avaliando detalhadamente seu conteúdo, bem como os fundamentos apresentados pelo órgão.
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A partir desta análise, a companhia irá definir as medidas cabíveis dentro do prazo legal e, caso necessário, apresentará recurso conforme previsto na legislação vigente. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento da legislação ambiental brasileira.”
Fonte:Agência Brasil
