O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em que cobra transparência sobre a Política Nacional de Data Centers apresentadas pelo ministro Fernando Haddad a empresas nos Estados Unidos. A entendia critica a falta de participação social no processo de formulação da política.

No documento, assinado por quatro representantes do instituto, o Idec afirma que acompanha com preocupação os impactos da política de atração de data centers para o Brasil. A instalação dessas infraestruturas “envolve uma grande demanda por energia, água, minérios e território – recursos finitos e de interesse coletivo”, ressalta o documento.

Em agenda na Califórnia, nos Estados Unidos, Haddad teve encontro com executivos da Amazon e da NVIDIA, maior fabricante de chips e processadores de AI do mundo. Em comunicação oficial, o Ministério da Fazenda afirmou que ele participou de uma mesa redonda com executivos em Palo Alto, no Vale do Silício, no contexto “do lançamento da nova Política Nacional de Data Centers, apresentada pelo ministro Fernando Haddad durante missão oficial”.

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Na terça-feira, a jornalistas, o ministro afirmou que iria enviar nos próximos dias uma Medida Provisória sobre o tema, com foco na desoneração para equipamentos que são usados nos centros de dados. Essa era uma das principais demandas do setor privado, que reclamava dos custos altos para importação de itens para data centers. Encaminhada via Medida Provisória, a proposta tem vigência imediata, mas precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias, se não perde a validade.

O Idec avalia que o processo de formulação da política vem ocorrendo sem participação da sociedade civil e de órgãos que avaliam os impactos ambientais da política, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Procurado, o MMA afirmou que participará do processo de regulamentação da política, “etapa em que serão definidas suas salvaguardas e critérios ambientais”, mas não respondeu se foi consultado sobre o texto apresentado pela Fazenda às big techs.

PLANO DE R$ 2 TRILHÕES

Estruturas que concentram servidores e sistemas responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dadosm, os data centers demandam infraestrutura robusta de energia e refrigeração, o que implica alto consumo de recursos como água e energia.

O Idec destaca ainda que, desde junho de 2023, quando foi lançado o estudo que embasa a política, elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em parceria com o MDIC, o processo vem ocorrendo com pouca transparência. Procurados, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) não responderam.

"Cumpre ressaltar que o acesso à informação é um direito de todos e os órgãos públicos têm o dever de garantir acesso aos documentos e informações públicas", afirma o instituto.

Além da divulgação da minuta da Política Nacional de Data Center, o instituto solicita o envio de documentos como estudos técnicos, pareceres, notas técnicas, registros de reuniões com empresas privadas e informações sobre a governança da política. A crítica central é que o plano foi apresentada a grandes empresas de tecnologia antes de qualquer processo de consulta pública.

A formulação do plano acontece em um momento em que as grandes empresas de tecnologia têm ampliado aportes para aumentar infraestrutura voltada para inteligência artificial (IA). Além do Brasil, outros países da América Latina, como Chile, tentam se tornar polos de atração desse capital.

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A expectativa do governo é o que o plano atraia R$ 2 trilhões nos próximos anos em investimentos, segundo cálculos da equipe econômica. O montante foi citado pelo o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento e Indústria, na terça-feira, após almoço com a Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE). 

Fonte: O Globo