A Justiça de São Paulo condenou uma igreja evangélica ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após a divulgação de declarações que associavam pessoas LGBTQIA+ à pedofilia. A decisão entendeu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade religiosa e configuraram discurso discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+.

O processo foi movido por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIA+, que apontaram que as declarações foram feitas durante um culto transmitido pelas redes sociais. Em uma das falas citadas na ação, um dos líderes religiosos relacionou a comunidade LGBTQIA+ à prática de pedofilia, afirmação considerada ofensiva e sem qualquer respaldo em fatos.

Na sentença, a Justiça destacou que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa são direitos garantidos pela Constituição, mas não autorizam manifestações que promovam preconceito, discriminação ou estimulem a violação da dignidade de grupos sociais. Por esse motivo, foi determinada a indenização por danos morais coletivos.

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O valor da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A decisão também reforça o entendimento de que declarações discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+ podem gerar responsabilização civil, independentemente do contexto em que tenham sido proferidas.

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A igreja ainda pode recorrer da decisão. O caso reacende o debate sobre os limites entre a manifestação de crenças religiosas e a vedação legal a discursos discriminatórios, tema que tem sido objeto de diversas decisões judiciais nos últimos anos.