O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, não provocará aumento da carga tributária sobre a cerveja em 2027. A garantia também vale para outros produtos, como cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, automóveis, embarcações e aeronaves. Segundo o ministro, a mudança faz parte da transição prevista na reforma tributária e não deverá representar uma cobrança adicional para esses setores no primeiro ano de implementação.

A reforma tributária começa a entrar em vigor em 2027 e substituirá impostos sobre o consumo por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado aos estados e municípios. Alguns produtos também estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

De acordo com Durigan, a alíquota de 4,2% prevista para a cerveja poderá produzir uma carga equivalente à cobrança atual de 3,9%. Embora o percentual nominal seja maior, a base de cálculo será menor, compensando a diferença. Para explicar a mudança, o ministro utilizou como exemplo uma cerveja vendida por R$ 8. Nesse caso, o novo imposto incidirá sobre o valor da bebida sem incluir o ICMS na base de cálculo, como ocorre atualmente.

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GOVERNO MANTÉM CRONOGRAMA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Além de descartar aumento da carga tributária sobre a cerveja no primeiro ano, Durigan afirmou que o governo não pretende adiar a implementação da reforma tributária para 2028. Diferentes setores empresariais defendem a postergação, alegando que ainda existem dúvidas sobre as novas regras e que as empresas precisam de mais tempo para adaptar seus sistemas de arrecadação e recolhimento de impostos.

O ministro também garantiu que as empresas não serão multadas por eventuais erros no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado, desde que fique comprovado que as falhas ocorreram de boa-fé. Segundo ele, eventuais ajustes durante a implementação poderão ser realizados por meio de decretos, resoluções e atos do Comitê Gestor, sem necessidade de interromper o calendário estabelecido.

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Outro ponto em discussão é a alíquota de referência da CBS. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou o percentual em 11,3%, considerado pelo ministro um teto para a cobrança. O Senado Federal tem até 15 de dezembro de 2026 para aprovar ou alterar o índice por meio de resolução. Durigan também destacou que a concessão de benefícios tributários a determinados setores pode pressionar a carga dos demais contribuintes, já que a perda de arrecadação precisa ser compensada.