Incerteza sobre aprovação faz Lira adiar PEC dos Precatórios na Câmara

Diante da incerteza quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (27/10) a votação da matéria que abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e fura o texto de gastos.

O texto, que foi aprovado na semana passada na comissão especial, estava na pauta do plenário desta terça-feira (26/10), mas Lira disse que “muito provavelmente” será analisado nesta quarta, após tentativas de acordos que devem ser encabeçadas pelo próprio presidente da Câmara.

Lira disse que vai procurar os líderes da oposição para conversar ainda nesta terça. Mais cedo, em reunião, os partidos de oposição decidiram fechar voto contrário à PEC de interesse do governo.

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“Procurarei os líderes de oposição ainda agora à tarde para ter um sentimento a respeito do texto que saiu da comissão. Muito provavelmente isso estará pronto para ir a plenário amanhã [quarta], impreterivelmente, depois de uma rodada de conversa do relator com alguns partidos que precisam de esclarecimentos”, disse Lira, após se reunir com partidos da base.

O principal ponto de resistência da oposição refere-se ao trecho que trata do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A proposta flexibiliza o pagamento de precatórios desse fundo, que deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal fundo de financiamento da educação básica no país. Professores dizem que não receberão em 2022 cerca de 60% do valor devido pela União e reconhecido pela Justiça.

As dúvidas sobre a aprovação do texto também assombram os governistas. Mais cedo, aliados do governo já comentavam que a proposta não deveria ir a plenário, como estava previsto para esta terça, porque o presidente não arriscaria colocar para votar a matéria e perder, como ocorreu na semana passada, com a PEC que mudava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que acabou rejeitada pelo plenário.

Interesse do governo

Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em votação em dois turnos.

A medida é prioridade do Planalto e foi alterada para abrir espaço fiscal de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022 e de até R$ 15 bilhões neste ano, dando brecha para a concessão de auxílio financeiro a famílias de baixa renda.

“Todos sabem do meu posicionamento, do respeito ao teto de gastos. Mas, como falei ontem, é importante que saibamos que o programa permanente necessitava de uma fonte para ser criado este ano. E a fonte para ser criado este reside no Imposto de Renda, que foi aprovado pela Câmara num processo de construção ampla”, repetiu Lira

“As incertezas em relação ao texto vão continuar, mas amanhã nós teremos um texto aprovado ou não a depender do plenário da Câmara para dar solução ao espaço no teto e a criação de um programa temporário”.

Pela terceira vez, em menos de uma semana, Lira mirou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ainda não pautou a votação das mudanças no Imposto de Renda.

Segundo o presidente da Câmara, a não votação do IR no Senado é o fator que levou o governo a ter adotar o programa social de forma provisória, por não haver espaço para bancar a proposta. ele ainda apontou a intenção do governo de bancar o programa com a taxação dos dividendos, medida prevista na proposta aprovada pela Câmara e que aguarda aprovação no Senado.

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“Já que não temos os meios ou as condições políticas da outra Casa para se debruçar sobre o Imposto de Renda, que era a fonte do programa permanente, o governo decidiu por propor um programa temporário que vai usar parte do teto e uma parte fora. Simples”, disse Lira. 

Fonte: Metrópoles