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Vereador é acusado de racismo e de ter feito ameaça de morte ao microempresário que apresentou queixa-crime ao Poder Judiciário
O microempresário Cleobe Ribeiro de Souza está movendo uma ação judicial de queixa-crime contra o vereador Pedro Henrique Palmeira Ferreira (PSD), acusado de injúria racial e ameaça durante uma sessão da Câmara Municipal de Manacapuru.
O vereador também foi denunciado na Delegacia Interativa de Polícia (DIP) depois de chamar o microempresário de “vagabundo” e “preto safado”, além de tê-lo ameaçado de morte e adotado postura agressiva ao levantar-se e tirar o paletó como se fosse partir para agressão.
A injúria racial foi registrada no áudio oficial da sessão, acompanhado por boletim de ocorrência e outros documentos que instruem a acusação.
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Após a tentativa frustrada de conciliação no Juizado Especial Criminal, o processo foi remetido à Vara Criminal, onde o Ministério Público manifestou-se pela continuidade da ação, destacando que não se aplica a suspensão condicional do processo em razão do concurso entre injúria racial e ameaça.
Ao ser convidado para um almoço no restaurante
do microempresário, o vereador teria afirmado
que "não come em casa de vagabundo"
O vereador Pedro Henrique Palmeira apresentou resposta à acusação, alegando inépcia da queixa, nulidade processual e negativa de autoria. O processo aguarda decisão da magistrada sobre as preliminares levantadas pela defesa, que está aguardando pauta de instrução e julgamento.
Caso o vereador acusado seja condenado, poderá sofrer pena de até três anos e seis meses de reclusão, além de multa, em razão da soma da injúria racial com a ameaça.
Uma eventual condenação pode repercutir em sua vida pública, possibilitando cassação do mandato por quebra de decoro e até inelegibilidade, a depender da pena aplicada.
Ainda poderão ser fixados danos morais e outras consequências civis e penais próprias da condenação criminal.
Boletim de Ocorrência de ameaça registrado
na Delegacia Interativa de Polícia (DIP)
de Manacapuru
O microempresário que move a queixa-crime contra o vereador Pedro Henrique Palmeira, é proprietário de restaurante em Manacapuru, e sofreu a injúria racial, seguida de ameaças, ao participar de uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Manacapuru.
Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Coelho, juntamente com o vereador Robson Nogueira, elogiaram o requerente pelo fato de ter aberto o seu restaurante no município (Canto do Grilo), oportunidade na qual os mencionados parlamentares formalizaram um convite de almoço para todos os vereadores.
Foi nesse momento que o vereador Pedro Henrique Palmeira gritou que “não comia em casa de vagabundo”, se referindo ao convite de refeição dos vereadores Francisco Coelho e Robson Nogueira.
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A petição criminal apresentada na 1º Vara da Comarca
de Manacapuru (Fotos: Divulgação)
O parlamentar acusado ainda chamou Cleobe Ribeiro de “preto safado”, além de tê-lo ameaçado de morte e, levantando do seu assento, tendo retirado o paletó para ir às vias de fato contra o microempresário.
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A pena para injúria racial, que agora é tipificada como crime de racismo, é de reclusão de 2 a 5 anos e multa. O crime também se tornou inafiançável e imprescritível, o que significa que não há direito à fiança e o autor pode ser punido a qualquer tempo.
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