O inquérito das fake news completa sete anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal no próximo dia 19 de março em meio a críticas crescentes e pressões para que o presidente da Corte, Edson Fachin, tome a iniciativa de discutir o encerramento da investigação.

A apuração voltou ao centro do debate após novas diligências determinadas pelo relator, Alexandre de Moraes, para identificar responsáveis por acessos a dados sigilosos da Receita Federal ligados a parentes de ministros do Supremo.

O inquérito foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no artigo 43 do Regimento Interno da Corte, que permite a abertura de investigação quando há crimes contra o tribunal ou seus membros. À época, a medida foi justificada como resposta a ameaças, ofensas e campanhas de desinformação direcionadas a ministros e familiares.

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Desde o início, o procedimento foi alvo de controvérsias. A abertura ocorreu de ofício — ou seja, sem provocação do Ministério Público — e a relatoria foi designada diretamente pela presidência do tribunal. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a defender a nulidade da investigação. Posteriormente, porém, o plenário do STF validou a constitucionalidade do inquérito.

Sob condução de Moraes, o procedimento se expandiu, originou outras apurações, resultou em operações da Polícia Federal, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

Entre os alvos estiveram o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados políticos e integrantes do chamado “gabinete do ódio”. Em 2020, Moraes determinou mandados de busca e apreensão contra apoiadores do então governo e quebras de sigilo de supostos financiadores de ataques virtuais.

Em fevereiro de 2021, um dos episódios mais emblemáticos ocorreu com a prisão em flagrante do então deputado Daniel Silveira, após divulgação de vídeo com ataques a ministros do Supremo e defesa do AI-5. O inquérito também alcançou o ex-deputado Roberto Jefferson, que teve prisão preventiva decretada.

Hoje, o inquérito figura entre os dez mais antigos em tramitação no STF. Ao todo, segundo dados do próprio tribunal, há 49 inquéritos em andamento, sendo que apenas nove, além deste, têm mais de cinco anos.

Nos bastidores, ministros avaliam que, apesar da importância histórica atribuída ao instrumento, a manutenção indefinida do inquérito gera desgaste institucional. Um integrante da Corte ouvido sob reserva afirmou que processos desse tipo não costumam ter duração tão extensa e que seria importante “virar a página”.

A Ordem dos Advogados do Brasil formalizou pedido a Fachin para que o inquérito seja encerrado. A entidade argumenta que investigações não podem ter caráter perpétuo e demonstrou preocupação com a ampliação progressiva do escopo da apuração, o que, segundo a OAB, comprometeria a segurança jurídica.

Em defesa do procedimento, o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou recentemente que o inquérito teve “importância histórica” diante do contexto de ataques institucionais registrados no início do governo Bolsonaro. Segundo ele, a medida foi decisiva para a proteção da democracia.

O debate ocorre em um momento de tensão interna no Supremo, com divergências expostas em julgamentos recentes e discussões sobre os limites da atuação da Corte.

Nos bastidores, uma das hipóteses levantadas para o eventual encerramento do inquérito seria 2027, quando Moraes deve assumir a presidência do STF. Pela tradição da Corte, o ministro que assume o comando costuma abrir mão da relatoria de casos criminais. Não há, contudo, regra formal que obrigue essa medida, e a decisão caberá ao próprio ministro.

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Enquanto isso, aliados de Moraes sustentam que a ameaça à ordem democrática ainda não foi completamente afastada e que a manutenção do inquérito segue necessária para prevenir novos ataques às instituições.