Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização passa a ser feita pelo aplicativo Meu INSS, utilizando a autenticação por dados bancários.

A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa nº 213, que atualiza as regras para contratação e portabilidade do crédito consignado e estabelece novos mecanismos para reduzir o risco de fraudes.

Com a nova norma, quem não possui biometria facial não ficará impedido de contratar o empréstimo. No entanto, a operação deverá seguir etapas obrigatórias de confirmação dentro do aplicativo.

Veja também 

Petrobras e Pemex fazem acordo para explorar petróleo, mas especialistas veem risco de parceria não avançar

INSS oficializa bloqueio de crédito consignado nos primeiros 90 dias de benefício

ENTRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS ESTÃO:

autorização do consignado pelo Meu INSS, com validação por dados bancários;

assinatura de um termo específico para operações de portabilidade;

prazo de até 20 dias para o banco confirmar a transferência do contrato;

cancelamento automático da operação caso a confirmação não ocorra no prazo;

início do desconto no benefício somente após o envio da documentação obrigatória ao INSS;

comunicação do depósito do empréstimo ao instituto em até sete dias úteis;

proibição da autorização por telefone ou gravação de voz.

A biometria facial havia se tornado obrigatória em 2025 como parte das medidas adotadas pelo INSS para combater fraudes após denúncias envolvendo empréstimos consignados.

A tecnologia continua disponível para beneficiários que possuem registros em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral. Já aqueles sem esse cadastro poderão concluir a contratação pelo aplicativo, desde que cumpram todas as etapas de validação exigidas.

Segundo o instituto, o objetivo é garantir que a autorização seja concedida de forma expressa pelo próprio titular do benefício.

As novas regras também alteram o processo de portabilidade do consignado, quando o beneficiário transfere a dívida para outra instituição financeira.

Nesses casos, será obrigatória a assinatura de um termo no Meu INSS, além da apresentação do contrato, da autorização do desconto e das informações sobre valor financiado, juros, número de parcelas e banco responsável pela operação.

O desconto no benefício só será autorizado após o envio completo da documentação ao instituto.

Outra novidade é a obrigatoriedade de os bancos informarem ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depó

sito realizado na conta do beneficiário.

Segundo o órgão, esse cruzamento de informações permitirá verificar se o valor contratado foi efetivamente creditado ao aposentado ou pensionista, fortalecendo o combate a operações fraudulentas.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

O INSS informou ainda que o Meu INSS Vale+, modalidade que antecipava até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.