O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou novas regras para impedir a contratação de empréstimos consignados nos primeiros 90 dias após a concessão de aposentadorias e pensões. A medida também alcança o banco responsável pelo pagamento inicial do benefício e busca ampliar a proteção contra fraudes e contratações indevidas.

Com a mudança, o beneficiário que acabou de ter o benefício concedido deverá aguardar três meses para contratar um empréstimo consignado. Durante esse período, o bloqueio impede que instituições financeiras utilizem o benefício recém-concedido para realizar operações de crédito, inclusive o banco pagador.

A regra foi estabelecida após o governo identificar problemas relacionados à abordagem de novos beneficiários por instituições financeiras e suspeitas de irregularidades envolvendo empréstimos consignados. A intenção é criar um período de segurança antes que o segurado possa autorizar operações desse tipo.

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Depois dos 90 dias, o beneficiário poderá solicitar o desbloqueio e contratar o consignado, desde que cumpra as demais exigências previstas nas normas do INSS. A operação continuará sujeita às regras de margem consignável e às condições estabelecidas pelas instituições financeiras.

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A medida faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo instituto para aumentar a segurança dos pagamentos e reduzir o risco de descontos indevidos nos benefícios. O INSS também orienta os segurados a terem atenção com ofertas de crédito e a não fornecer dados pessoais ou senhas a terceiros.