A Justiça Federal liberou mais de R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações contra o instituto. Os pagamentos são destinados a segurados que tiveram decisões favoráveis em processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios.

Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Têm direito aos recursos os beneficiários que obtiveram decisão definitiva e tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça dentro do período considerado.

Entre as ações contempladas estão processos envolvendo aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os valores correspondem a parcelas que deveriam ter sido pagas anteriormente pelo INSS e foram reconhecidas pela Justiça após a vitória do segurado.

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A liberação dos recursos é feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis por organizar os pagamentos. A data em que o dinheiro estará disponível pode variar de acordo com o tribunal responsável pelo processo e com o cronograma de cada região.

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Para saber se tem valores a receber, o segurado deve consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo ou buscar informações com o advogado que acompanha a ação. O pagamento ocorre diretamente em conta indicada pela Justiça, conforme os procedimentos definidos para cada processo.