Valores serão pagos a cerca de 174 mil beneficiários que venceram ações judiciais e depósitos seguem cronograma dos tribunais regionais
A Justiça Federal liberou cerca de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. O dinheiro será destinado a beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em processos de concessão ou revisão de benefícios.
O montante de R$ 2,68 bilhões contempla aproximadamente 173 mil beneficiários envolvidos em mais de 126 mil processos. Os pagamentos serão feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos.
Entre os benefícios incluídos estão aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber os valores deste lote, é necessário ter vencido uma ação contra o INSS e ter tido a ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o período previsto para a liberação dos recursos.
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Os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis por definir as datas dos depósitos de acordo com os cronogramas de cada região. O dinheiro costuma ser depositado em contas abertas em nome dos beneficiários ou de seus advogados, principalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
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Para saber se está entre os beneficiários, o segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo processo e verificar a situação do pagamento. A consulta também pode ser feita com auxílio do advogado que acompanha a ação. A data exata para receber depende do tribunal responsável pelo processo.