O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de novos pedidos de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto ainda estiver aberto o prazo para recurso de uma solicitação anterior. A medida já está em vigor e faz parte de uma estratégia para reduzir a fila de análises do órgão, que soma cerca de 2,8 milhões de processos pendentes.

Na prática, o segurado que tiver um pedido negado não poderá fazer uma nova solicitação do mesmo tipo de benefício até o fim do prazo recursal, que geralmente é de 30 dias. O INSS afirma que a mudança busca evitar a repetição de requerimentos e dar mais eficiência ao fluxo de análise dos processos.

A regra foi publicada por meio de instrução normativa e não se aplica a pedidos de revisão nem a benefícios por incapacidade. Segundo o órgão, parte relevante da fila é formada por solicitações duplicadas ou reapresentadas em curto intervalo de tempo, o que sobrecarrega o sistema.

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O governo tem adotado outras medidas paralelas para tentar reduzir o acúmulo de processos, como mutirões de atendimento, digitalização de serviços e reorganização da fila nacional de análise.

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Especialistas em previdência apontam, no entanto, que o efeito da medida ainda vai depender da capacidade do INSS de manter análises mais rápidas e consistentes, já que a demanda por benefícios segue alta e estruturalmente complexa.