Iniciadas em 2023, as investigações envolvendo as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro seguem em ritmo lento nas três frentes abertas criminal, administrativa e fiscal. Esta última, conduzida pela Receita Federal, já enfrenta risco concreto de prescrição, previsto para outubro deste ano, caso não haja avanço no compartilhamento de informações e na perícia dos bens.

O caso envolve um conjunto de seis itens da marca suíça Chopard relógio, caneta, anel, abotoaduras e rosári que entrou no Brasil em 2021 sem declaração às autoridades e sem ser interceptado. No mesmo período, um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi flagrado no Aeroporto de Guarulhos com outro estojo de joias, que acabou apreendido pela Receita. As peças que passaram despercebidas foram entregues a Bolsonaro, que posteriormente tentou vendê-las no exterior. A Polícia Federal avaliou o valor do conjunto em mais de R$ 6,8 milhões.

O episódio deu origem a um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), a uma apuração aduaneira e a um inquérito criminal. Em julho de 2024, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, e o caso passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o andamento depende de decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pode apresentar denúncia, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento. Até o momento, nenhuma dessas medidas foi adotada.

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Segundo a PF, há indícios de uma associação criminosa voltada ao desvio de presentes de alto valor, com posterior incorporação dos bens ao patrimônio do ex-presidente por meio de lavagem de dinheiro. Já na esfera fiscal, a Receita Federal alertou o TCU para a necessidade de acesso às joias, que ainda precisam ser periciadas. Em ofício enviado em dezembro, o delegado Emanuel Boschetti destacou que a demora pode inviabilizar a punição dos crimes de descaminho e advocacia administrativa, cujo prazo prescricional é de cinco anos a partir da infração.

Procurado, o TCU informou que o caso foi encaminhado à área técnica para análise e que, por ora, não há decisão do plenário nem informações públicas disponíveis. O processo administrativo, que discute se as joias devem ser consideradas bens pessoais ou patrimônio público, também segue sem data para julgamento. O relator é o ministro Augusto Nardes.

Foto: Reprodução

Em 2024, o tribunal analisou um caso semelhante envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que o item não precisava ser devolvido, por não se enquadrar como bem público. Esse entendimento é visto pela defesa de Bolsonaro como um precedente favorável, embora o caso das joias sauditas permaneça pendente, quase três anos após a abertura do processo.

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A defesa do ex-presidente não respondeu aos questionamentos da reportagem. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF em setembro passado, por liderar uma organização criminosa que tentou subverter a ordem democrática.