O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar consequências para a soberania do Brasil e abrir margem para ações unilaterais do governo norte-americano.

A declaração foi feita em resposta a um pedido de informações encaminhado pela Câmara dos Deputados. No documento, o chanceler afirma que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos prevê mecanismos que, em determinadas circunstâncias, podem autorizar o uso da força militar contra organizações classificadas como terroristas, o que, segundo ele, representa uma preocupação para o governo brasileiro.

Mauro Vieira destacou que a medida adotada por Washington pode provocar impactos econômicos, jurídicos e diplomáticos, além de permitir sanções administrativas e judiciais contra pessoas e empresas fora do território norte-americano.

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Segundo o ministro, a atual cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado já permite o compartilhamento de informações, bloqueio de bens, combate à lavagem de dinheiro e outras ações conjuntas, tornando desnecessária a classificação das facções como grupos terroristas.

O chefe do Itamaraty também afirmou que o Brasil não foi consultado previamente pelos Estados Unidos antes da decisão e classificou a medida como um ato unilateral. De acordo com ele, o governo brasileiro segue defendendo o fortalecimento da cooperação internacional para enfrentar organizações criminosas transnacionais, mas sem abrir mão do respeito à soberania nacional.

Nos Estados Unidos, a classificação criminaliza qualquer tipo de apoio às facções, amplia a possibilidade de bloqueio de recursos financeiros e impede a entrada de integrantes dessas organizações no país. Além disso, instituições financeiras americanas devem comunicar às autoridades qualquer movimentação ligada aos grupos.

O governo brasileiro, entretanto, mantém entendimento diferente sobre o conceito de terrorismo. Pela legislação nacional, essa classificação se aplica a atos motivados por preconceito, discriminação ou xenofobia com o objetivo de provocar terror social, não abrangendo organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho.

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Na última semana, o governo norte-americano também anunciou sanções contra brasileiros e empresas investigados por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, reforçando a ofensiva dos EUA contra o crime organizado transnacional.