O Banco Itaú sofreu uma derrota definitiva na Justiça do Trabalho e poderá ter que indenizar milhares de trabalhadores após uma condenação relacionada a práticas consideradas irregulares na contratação de funcionários. A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou um recurso apresentado pela instituição financeira e encerrou uma disputa judicial que se arrastava há mais de uma década.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), empregados contratados por uma empresa ligada ao grupo exerciam atividades típicas do setor bancário, mas sem receber os direitos garantidos à categoria. A investigação apontou que os profissionais atuavam em áreas como financiamentos, empréstimos, emissão de cartões e cobrança de clientes, embora não fossem formalmente reconhecidos como bancários.

De acordo com a ação, a estrutura utilizada permitia que os trabalhadores deixassem de receber benefícios previstos para a categoria, além de cumprir condições diferentes das estabelecidas para os bancários. O entendimento da Justiça foi de que a prática configurou uma forma de burlar a legislação trabalhista, causando prejuízos aos empregados.

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A condenação teve origem na 13ª Vara do Trabalho de Brasília e foi mantida nas instâncias superiores. Os magistrados reconheceram a responsabilidade do banco e determinaram não apenas o pagamento de indenizações aos trabalhadores afetados, mas também uma compensação por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.

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Com alcance nacional, a decisão pode beneficiar funcionários de diversas regiões do país. Em sua defesa, o Itaú alegou que mudanças posteriores na legislação sobre terceirização alteraram o entendimento jurídico sobre o tema, mas os argumentos não foram aceitos e a condenação foi mantida pela Justiça.