A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração da atuação da primeira-dama Janja da Silva em um caso envolvendo a plataforma Discord.

A iniciativa tem como base uma manifestação feita por Janja durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 6 de agosto. Na ocasião, estavam presentes o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Durante o evento, a primeira-dama cobrou publicamente a adoção de medidas contra o Discord após o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma.

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De acordo com a representação apresentada por Zanatta, Janja teria solicitado que fossem identificados “instrumentos” capazes de viabilizar uma medida contra o Discord e questionado as autoridades presentes sobre quais mecanismos poderiam ser utilizados.

Poucas horas depois da manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pretendia ajuizar uma ação civil pública contra a plataforma.

Para a deputada, a sequência dos acontecimentos deve ser investigada porque, em sua avaliação, a atuação da primeira-dama poderia ter ultrapassado uma manifestação de opinião e, em tese, representado o exercício de uma atribuição pública por alguém que não ocupa cargo na administração federal.

Na representação, Zanatta cita o artigo 328 do Código Penal, que trata do crime de usurpação de função pública. A parlamentar também aponta possíveis questionamentos relacionados aos princípios constitucionais que estabelecem a organização da Administração Pública e as atribuições do presidente da República.

DEPUTADA QUESTIONA DECISÃO SOBRE O DISCORD

Outro ponto levantado pela parlamentar envolve uma decisão judicial relacionada ao caso. Segundo uma nota da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), a autoridade policial já havia solicitado à Justiça a suspensão do Discord.

O pedido, entretanto, teria sido negado pelo Judiciário.

Na avaliação de Zanatta, a informação reforça a necessidade de esclarecer quais foram os fundamentos utilizados pela AGU para anunciar uma nova medida contra a plataforma logo após a manifestação pública de Janja.

A deputada solicitou ao MPF que sejam requisitados documentos à Casa Civil, ao Ministério da Justiça e à Advocacia-Geral da União. O objetivo é esclarecer como ocorreu a decisão de ajuizar a ação contra o Discord e verificar se houve alguma determinação formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A representação agora deverá ser analisada pelo Ministério Público Federal, que poderá avaliar se existem elementos suficientes para a adoção de providências.