O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil para investigar uma possível prática de publicidade enganosa e abusiva atribuída à Vivo S/A na oferta de planos de internet banda larga por fibra óptica em Manaus.

A apuração foi instaurada pela 51ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), por meio da Portaria nº 0058/2026/51ªPJ, publicada em 6 de agosto de 2026.

De acordo com o Ministério Público, consumidores teriam recebido repetidamente ofertas de internet por fibra óptica. No entanto, após fornecerem informações pessoais durante o processo de contratação, o serviço teria sido posteriormente negado.

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O procedimento pretende verificar se a conduta pode caracterizar publicidade enganosa ou abusiva e se houve descumprimento de regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente aquelas relacionadas à obrigatoriedade de cumprimento das ofertas anunciadas e à proibição de informações enganosas.

DADOS PESSOAIS TAMBÉM ESTÃO NA MIRA

Além da oferta do serviço, o MP-AM vai analisar se houve possível irregularidade no tratamento dos dados fornecidos pelos consumidores.

A investigação deverá verificar como essas informações são coletadas, qual finalidade é atribuída aos dados e se existe base legal para o tratamento, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A preocupação é entender se consumidores estariam fornecendo dados pessoais para contratar um serviço que, posteriormente, não estaria disponível.

ANATEL É CITADA NA INVESTIGAÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também aparece no procedimento instaurado pelo Ministério Público. A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Manaus.

A abertura do Inquérito Civil não significa que a Vivo tenha sido considerada culpada ou que as irregularidades estejam comprovadas. O objetivo da apuração é reunir documentos e informações para esclarecer os fatos e verificar se houve violação aos direitos dos consumidores.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, o Ministério Público poderá adotar medidas para impedir a repetição das práticas e garantir que as ofertas de serviços sejam apresentadas de maneira clara, além de assegurar a proteção dos dados pessoais dos clientes.