Decisão atende a uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira
A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa um gasto estimado de R$ 6 milhões com serviços de telefonia e fornecimento de celulares para parlamentares e servidores. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18) e atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os critérios utilizados pela Casa para contratar os equipamentos.
O processo previa a disponibilização de 425 smartphones durante um contrato de 48 meses. Desse total, 95 seriam aparelhos da linha iPhone Pro, com especificações de última geração, enquanto outros 330 seriam modelos intermediários com sistema Android, de fabricantes como Samsung e Motorola. A contratação também incluía chips, modems, linhas telefônicas, internet móvel e serviços de roaming internacional.
O valor inicialmente estimado pelo Senado era de R$ 6.045.048. A operadora Claro venceu a etapa de lances com uma proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões para os quatro anos de contrato, cerca de 18% abaixo do orçamento previsto. Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, modalidade em que a empresa disponibiliza os equipamentos por empréstimo durante a vigência do serviço, sem transferir a propriedade aos usuários.
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Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, apontou problemas na justificativa para a exigência de celulares de alto padrão. O magistrado considerou que o Senado não demonstrou suficientemente a necessidade de disponibilizar aparelhos da linha mais avançada da Apple para o exercício das atividades parlamentares e administrativas. Também questionou características técnicas que poderiam restringir a concorrência e direcionar a contratação a um fabricante específico.
Com a liminar, o Senado está impedido de homologar o resultado da licitação, concluir a adjudicação ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser suspensa. A Casa terá cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão ainda poderá ser contestada pelas partes envolvidas.
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A contratação já havia provocado críticas de parlamentares, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a utilização do sistema de comodato e afirmou que esse tipo de fornecimento é adotado por outros órgãos públicos. Com a decisão judicial, o processo fica interrompido até nova análise. O caso reacende o debate sobre gastos públicos, critérios para aquisição de equipamentos tecnológicos e a necessidade de justificar despesas com produtos de alto valor.