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MPT processa 99 em R$ 100 milhões e exige fim de programa que cobra motoristas para aceitar corridas
Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

Segundo o MPT, o programa cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a empresa 99 e pediu a suspensão imediata do programa “Taxa Zero”, utilizado por motoristas cadastrados no aplicativo. A iniciativa também prevê a devolução de todos os valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. O caso será analisado pela Justiça do Trabalho em Goiânia, Goiás.

 

A investigação questiona o modelo de cobrança adotado pela plataforma, que permite aos motoristas pagar antecipadamente por um pacote para realizar corridas sem o desconto tradicional de uma taxa sobre cada viagem. Para o Ministério Público, a prática transfere aos trabalhadores uma despesa que deveria fazer parte dos custos de operação da própria empresa.

 

O órgão argumenta que o sistema inverte a lógica da atividade econômica ao exigir que o motorista pague para ter acesso às oportunidades de trabalho. Outro ponto considerado problemático é que a compra do pacote não garante uma quantidade mínima de corridas. Mesmo depois de desembolsar o valor, o profissional pode receber poucas viagens ou não conseguir recuperar o investimento realizado.

 

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Segundo o MPT, os próprios termos do programa permitem que as corridas sejam distribuídas pelo algoritmo da plataforma também para motoristas que não aderiram ao pacote. Dessa maneira, quem paga antecipadamente assume o risco de não obter retorno financeiro suficiente. O órgão considera que esse mecanismo pode provocar prejuízos e aumentar a dependência econômica dos trabalhadores em relação ao aplicativo.

 

O procurador Marcello Ribeiro Silva, responsável pela ação, afirma que a conduta pode caracterizar trabalho análogo à escravidão, por supostamente submeter os motoristas a uma situação de servidão por dívida. A acusação está relacionada ao risco de o profissional gastar dinheiro para conseguir trabalhar sem qualquer garantia de que terá corridas suficientes para compensar o pagamento. A interpretação ainda será submetida à análise judicial.

 

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A ação será julgada pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia. Além de interromper o programa, o MPT quer que a 99 devolva os valores cobrados dos motoristas e pague R$ 100 milhões por dano moral coletivo. Procurada sobre o processo, a empresa não havia se manifestado até a publicação da reportagem. O caso ainda depende de decisão da Justiça. 

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