O Tribunal de Justiça do Amazonas condenou o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Renê Coimbra, e o atual vice-prefeito de Presidente Figueiredo, Marcelo Palhano, por fraude em licitação. Cada um recebeu pena de três anos e dois meses de detenção, além do pagamento de multa.

A condenação tem como base uma denúncia do Ministério Público do Amazonas referente a um processo licitatório realizado em 2013, quando Renê Coimbra estava à frente da prefeitura. Na ocasião, a empresa EcoAgro, ligada a Marcelo Palhano, venceu um contrato de cerca de R$ 1,15 milhão para serviços de limpeza urbana e coleta de lixo.

De acordo com a sentença, houve manipulação do caráter competitivo da licitação, em desacordo com a Lei nº 8.666/1993. A Justiça concluiu que recursos públicos destinados ao serviço foram desviados, beneficiando os envolvidos no esquema.

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Além dos dois principais réus, a decisão também responsabilizou integrantes da comissão de licitação e membros da equipe de apoio, que teriam facilitado o direcionamento do processo. Empresas ligadas ao caso também foram citadas na condenação, incluindo a Terra & Mar Mineração, associada a familiares de Renê Coimbra e ao próprio Marcelo Palhano.

Como consequência, os condenados ficam sujeitos ao pagamento de multas, além de restrições como a proibição de exercer cargos públicos e contratar com a administração.

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A defesa de Marcelo Palhano informou que irá recorrer da decisão, que ainda é de primeira instância, e alegou que o processo teria sido motivado por questões pessoais.