A Justiça do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora S/A, responsável pela rede Assaí Atacadista, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos devido a irregularidades nas condições de trabalho em uma unidade de Piracicaba, no interior de São Paulo. A decisão de primeira instância foi proferida em 28 de outubro e ainda cabe recurso.

Entre os problemas identificados estão restrições severas ao uso de banheiros, assédio moral, desvio de função e imposição de jornadas consideradas imprevisíveis. A sentença também determinou que a empresa interrompa imediatamente as práticas apontadas no processo.

Os relatos foram reunidos pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, com participação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Segundo os depoimentos, funcionários precisavam aguardar entre 30 minutos e uma hora e meia para conseguir autorização e substituição no posto antes de utilizar o banheiro.

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Uma das situações relatadas envolve uma trabalhadora que urinou na própria roupa por não conseguir deixar o caixa. Em outro episódio, uma funcionária que estava menstruada teve a saída negada e precisou continuar trabalhando com as roupas sujas de sangue.

Os trabalhadores também afirmaram que o tempo de ausência era controlado e que, quando ultrapassava cinco minutos, o nome da funcionária poderia ser anunciado pelo sistema de som da loja. Em um dos casos, uma operadora foi demitida após esperar cerca de uma hora e meia por uma substituição e decidir ir ao banheiro.

Além das restrições, foram relatadas cobranças excessivas por metas de vendas, xingamentos e humilhações diante de clientes. Os funcionários também denunciaram a realização de tarefas fora das funções contratadas e alterações inesperadas nos horários de trabalho e nas escalas de folga.

A Justiça estabeleceu multa de R$ 5 mil por infração em caso de descumprimento das determinações, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. A indenização coletiva de R$ 50 mil será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não diretamente aos funcionários envolvidos nos relatos.

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Em nota, o Assaí informou que abriu uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis. A empresa declarou que não compactua com assédio, abordagens desrespeitosas ou restrições indevidas aos direitos dos colaboradores e afirmou que também adotará as providências jurídicas pertinentes.