A Justiça do Amazonas determinou que a Âmbar Energia S.A. adote medidas para evitar novos apagões e reduzir os impactos de possíveis interrupções no fornecimento de energia em Manaus e municípios da Região Metropolitana. A decisão foi tomada após uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), motivada pelo apagão registrado em 20 de agosto, que afetou 157.595 unidades consumidoras em Manaus, Iranduba e Manacapuru.

A determinação foi proferida pelo juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, após a Defensoria instaurar um procedimento coletivo para investigar as causas da interrupção e os prejuízos provocados pela falta de energia.

Entre as medidas determinadas está a apresentação, no prazo de 15 dias, de um cronograma atualizado e de documentos que comprovem a execução das correções relacionadas à seletividade e à coordenação do sistema de proteção. As medidas já haviam sido apontadas como necessárias pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Veja também 

Mulher é investigada após atirar contra carro do ex-companheiro no Rio de Janeiro

Prazo para adesão ao Simples Nacional e escolha sobre IBS e CBS muda

Um relatório do ONS identificou problemas na coordenação e na seletividade do sistema de proteção, além de uma falha na abertura de um disjuntor da Subestação Ponta Negra.

Além das correções técnicas, a Justiça determinou que a empresa apresente, em até 20 dias, um plano emergencial de contingência para garantir atendimento prioritário a Iranduba e Manacapuru caso ocorram novas falhas no sistema.

Segundo o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o documento deverá estabelecer os procedimentos que serão adotados pela empresa durante eventuais ocorrências enquanto não for concluída a automação por telecomando remoto das subestações dos dois municípios.

Em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais, a Âmbar estará sujeita a multa diária de R$ 20 mil, inicialmente limitada a 30 dias. O valor poderá ser ampliado caso seja constatada resistência ao cumprimento das medidas estabelecidas.

A decisão também considerou a diferença no tempo necessário para restabelecer o fornecimento de energia após o apagão de agosto.

Em Manaus, o serviço foi normalizado em cerca de 59 minutos. Em Iranduba, a energia levou aproximadamente 2 horas e 4 minutos para ser restabelecida. Já em Manacapuru, os consumidores ficaram sem fornecimento por cerca de 3 horas e 47 minutos.

De acordo com a decisão, a própria empresa apontou a falta de automação e de telecomando remoto como um dos fatores relacionados ao maior tempo de restabelecimento nos municípios do interior.

Sem esses sistemas, as equipes precisam se deslocar fisicamente até as subestações para realizar inspeções e operações manuais, o que pode prolongar o período de interrupção.

Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado considerou que as vulnerabilidades identificadas na infraestrutura elétrica podem contribuir para novas interrupções e afetar diretamente serviços considerados essenciais.

Entre os setores que podem sofrer impactos estão unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água, serviços de segurança e estabelecimentos comerciais.

A decisão também levou em consideração ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), incluindo casos de curtos-circuitos, incêndios em postes e transformadores e rompimentos de cabos energizados.

A determinação judicial é resultado da apuração conduzida pela Defensoria Pública sobre o apagão de agosto e estabelece prazos para que a Âmbar apresente medidas de prevenção, contingência e correção das falhas apontadas no sistema de fornecimento de energia da região