A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o território nacional, do programa Passe para Motoristas, da Uber, que cobrava valores antecipados dos condutores para permitir a realização de viagens pelo aplicativo. A decisão foi concedida nesta semana, após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A determinação estabelece que a empresa interrompa, no prazo de 48 horas após a notificação oficial, novas adesões, ativações e renovações do programa. A suspensão também proíbe a cobrança de taxas de assinatura, acesso ou qualquer valor equivalente como condição para que motoristas e motociclistas aceitem corridas.

Em caso de descumprimento, a plataforma poderá receber multa de R$ 100 mil por dia. A decisão foi assinada pelo juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia.

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O programa, lançado em maio de 2026, substituía a cobrança tradicional de uma taxa por viagem por um valor fixo antecipado. Havia duas modalidades: uma por tempo, com passes de 24 ou 72 horas, e outra por ganhos, que permitia realizar viagens sem cobrança de taxa de serviço até atingir determinado limite de faturamento.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o modelo poderia custar mais de R$ 1 mil mensais aos motoristas e transferia aos trabalhadores os riscos da atividade econômica. O órgão argumentou que os condutores precisavam pagar antecipadamente para ter acesso às corridas, sem garantia de quantidade mínima de viagens ou retorno financeiro.

Além da suspensão do programa, o MPT solicitou a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. Também pediu acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma para investigar os critérios de distribuição das corridas e cálculo dos ganhos. Esses pedidos ainda serão analisados durante o processo.

A decisão estabelece uma regra de transição para os profissionais que já contrataram o serviço. Motoristas com passes integralmente pagos poderão continuar utilizando a modalidade até o encerramento do período ou da faixa de ganhos contratada, sem possibilidade de renovação. Nos casos de pagamentos pendentes, a empresa não poderá realizar novas cobranças relacionadas ao programa suspenso.

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Em nota, a Uber informou que está analisando a decisão e avalia medidas judiciais para contestá-la. A empresa afirmou que o Passe ainda estava em fase de testes e que o modelo foi desenvolvido como alternativa comercial à cobrança variável por viagem. A discussão sobre a legalidade das condições de implantação continuará na Justiça do Trabalho.