A Justiça dos Estados Unidos aceitou, nesta terça-feira (23), o pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) participe do processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Com a decisão, fica suspensa a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro por ausência de indicação de defesa no processo. O caso tramita na Justiça do estado da Flórida.

Na semana anterior, a AGU havia solicitado habilitação na ação, argumentando que a participação do órgão é necessária para garantir a defesa da soberania brasileira. Segundo a Advocacia-Geral da União, agentes públicos do país não devem ser submetidos diretamente à jurisdição de tribunais estrangeiros sem autorização do Estado brasileiro.

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O processo foi aberto pelas plataformas Rumble e Trump Media, que acusam Alexandre de Moraes de determinar a remoção ou suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

As medidas judiciais no Brasil foram adotadas no contexto de investigações sobre ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo Tribunal Federal.

Em outro desdobramento do caso, no mês passado a Justiça norte-americana determinou que o ministro fosse intimado por e-mail para apresentar defesa. A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido das empresas para que a notificação fosse feita por meio de carta rogatória  instrumento jurídico utilizado para comunicações oficiais com pessoas no exterior.

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O processo segue em tramitação na Justiça dos Estados Unidos.