A Justiça Federal em Brasília extinguiu, sem julgamento de mérito, a ação popular movida pelos petistas Rui Falcão, Erika Kokay, Natália Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta contra o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro.

Os parlamentares alegavam que Moro, à frente da Operação Lava-Jato, teria praticado "atos lesivos à legalidade, moralidade administrativa e ao patrimônio público", obtendo benefícios políticos e econômicos com sua conduta. O julgamento do presidente Lula, aliás, era tratado como uma das atuações questionáveis do hoje senador.

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Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a petição buscava impugnar decisões tomadas por Moro enquanto juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, bem como sua atuação posterior na política, o que foge da alçada de uma ação popular.

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A decisão ressaltou que a ação popular não é o instrumento adequado para questionar atos jurisdicionais, os quais devem ser contestados por meio de recursos próprios ou, em último caso, ação rescisória. 

Fonte: O Globo